«Podemos construir um futuro de coesão e solidariedade» na Segurança Social

«Podemos construir um futuro de coesão e solidariedade, de proteção que suporte o risco e de ambição de mais igualdade», afirmou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, referindo-se ao sistema de segurança social.

José António Vieira da Silva fez estas declarações em Lisboa, na cerimónia do Dia Nacional da Segurança Social que se assinala a 8 de maio.

«O futuro da Segurança Social pública, universal e solidária resulta de escolhas coletivas e depende fortemente da vontade política», acrescentou o Ministro, referiu ainda que esta visão «exige rigor técnico e capacidade de gestão».

Desafios ao sistema

«O Governo tudo fará para tornar o sistema de Segurança Social mais próximo dos cidadãos», sublinhou Vieira da Silva, enumerando os principais desafios que se colocam nesta área:

• Crescimento acentuado de população com mais de 65 anos que, em poucas décadas, dobrará o seu peso atual;
• Evolução negativa da população ativa;
• Degradação intensa dos índices de fecundidade e movimentos demográficos, que farão com que o pico das pressões sobre o sistema se concentre daqui a 15 anos;
• Degradação da qualidade da proteção na velhice;
• Redução da relação entre o valor de novas e velhas pensões.

O Ministro alertou para que «a resposta a estes fatores de mudança exige, no longo prazo, impulsos demográficos positivos».

A sustentabilidade da Segurança Social também «será fortemente determinada pela forma e intensidade como a economia e a sociedade forem capazes de acelerar a (re)entrada no mercado de trabalho dos cerca de 1,5 milhões de cidadãos que, em idade ativa e com mais de 25 anos, se encontram fora das relações de trabalho remunerado».

Recuperar emprego é a solução

«É também por essa razão que agora, como nunca, a integração das políticas económicas e sociais, nomeadamente no plano da recuperação de emprego e de rendimentos, constituem o centro da sustentabilidade da Segurança Social», sublinhou Vieira da Silva.

Destacando algumas áreas do Governo que prosseguem este objetivo de sustentabilidade da Segurança Social, o Ministro referiu:

• A diversificação das fontes de financiamento;
• A integração mais eficaz das políticas sociais com as políticas laborais e de emprego;
• A reavaliação da forma como a esperança de vida influencia a idade de reforma e o valor da mesma;
• O combate à fraude e à evasão contributiva;
• Avaliação da fragilidade de algumas áreas da proteção social;
• A aproximação do cidadão à Segurança Social.
• A cooperação entre o Estado e o setor social

Alertando para que «a Segurança Social não é um setor fechado», Vieira da Silva afirmou: «A cooperação do Estado com as instituições sociais é um elemento estruturante do nosso modelo social».

«O Governo não encara a economia social como uma espécie de Estado paralelo», pelo que «apoiará de forma firme e determinada o setor social, nomeadamente, nos seus esforços de modernização e reestruturação, bem como no reforço da sua ação solidária», acrescentou o Ministro.

Parceiros escolhidos por concurso reforçam transparência

Vieira da Silva realçou ainda que isto não significa que o Governo «abrande esforços de rigor equilibrado, de exigência na recusa da seleção negativa e de transparência».

Assim, «a partir de 2017, o alargamento dos acordos de cooperação será feito por concurso, para afastar qualquer risco de favoritismo».

«Mas a abertura do sistema de segurança social não se esgota na cooperação com a economia social», referiu também Vieira da Silva, acrescentando que «é preciso vencer a sempre incompleta ambição de associar mais estreitamente a gestão do sistema aos parceiros sociais, especialmente na dimensão previdencial».

O sistema de segurança social «tem, finalmente, de produzir um salto qualitativo na relação com o poder local. É tempo de integrar mais fortemente esta ação e assumir que o plano autárquico é a primeira linha das respostas sociais de proximidade», sublinhou o Ministro.

Foto: Ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, na cerimónia que assinala o Dia Nacional da Segurança Social, Lisboa, 9 maio 2016 (Foto: António Cotrim/Lusa)