Governo vai facilitar mais contacto dos cidadãos

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa anunciou «o desenvolvimento de um projeto de perguntas cidadãs ao Governo, como forma de facilitar o contacto entre o Governo, a Administração Pública e os cidadãos».

Maria Manuel Leitão Marques acrescentou que este projeto «terá como objetivo permitir a qualquer cidadão a possibilidade de submeter qualquer pergunta ao Governo ou à Administração Pública, cabendo a uma entidade pública designada assegurar, em ligação com as entidades relevantes, o respetivo esclarecimento em prazo razoável».

A Ministra intervinha na Conferência Internacional Portugal Participa, dedicada ao tema «Novos Limiares para a Participação em Portugal», que decorre em Lisboa.

Maria Manuel Leitão Marques referiu também que a participação dos utentes é fundamental «para a definição da estratégia de melhoria dos serviços que lhe são prestados. E cada vez mais, a conceção e a prestação desses mesmos serviços deverá colocar o cidadão e as suas necessidades específicas, no centro de todo o processo».

«A maturidade da nossa democracia depende em grande medida, da disponibilização de meios acessíveis aos cidadãos para que estes defendam os seus direitos e cumpram as suas obrigações, criando condições para que possam participar ativamente nas decisões estratégicas do País», disse ainda.

Orçamento Participativo

Vai também avançar um Orçamento Participativo no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, declarou Maria Manuel Leitão Marques, acrescentando que «será prevista a afetação de uma verba anual destinada a projetos propostos e escolhidos pelos cidadãos, que visem a promoção da qualidade de vida».

Este projeto tem, contudo, a dificuldade «de que poucos ou nenhuns exemplos existem a nível mundial, de implementação de um programa destes, na escala a que nos propomos».

O Governo está ainda a discutir o montante que será destinado ao projeto-piloto do Orçamento Participativo e se se circunscreve a uma área de governação, como a Justiça ou a Saúde, ou a uma área geográfica do País.