Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial tomou posse

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, pediu aos novos conselheiros da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, que tomaram posse, que se debrucem sobre a revisão da Lei da discriminação racial, dando contributos para a sua atualização.

«A lei de 1999 foi, a seu tempo, inovadora. Mas já lá vão quase duas décadas. É tempo de a rever, é tempo de a inovar, é tempo de a adequar a novos desafios», disse Eduardo Cabrita, durante a cerimónia de posse dos novos conselheiros, que teve lugar no que é o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

«A vossa primeira tarefa será exatamente pronunciarem-se sobre o anteprojeto da revisão da lei, estarem preparados, darem o vosso contributo para a melhoria desse projeto, para a sua atualização aos novos tempos, aos novos desafios», disse o Ministro.

Isto para que, «com a maior celeridade, essa iniciativa legislativa possa iniciar o processo formal de apreciação, quer no âmbito do Governo, em Conselho de Ministros, quer, seguidamente, pela Assembleia da República», acrescentou.

Para o Ministro Adjunto, em matéria de igualdade e discriminação racial «o que é fundamental é o combate que se faz em cada dia e a afirmação de princípios e valores que marcam a diferença, a convicção em torno de causas e a capacidade de atingir resultados». 

Combate à xenofobia começa em casa

«Nestes dias em que os valores nos quais se baseia a Europa são, por vezes, postos em dúvida, em que no extremo oposto da União Europeia se joga muito do nosso futuro comum, Portugal tem de estar à altura do melhor dos seus princípios», sublinhou Eduardo Cabrita.

O Ministro acrescentou que «a forma como temos abordado as questões dos refugiados é, também, uma forma de afirmação, na prática, do firme compromisso no combate à xenofobia e à discriminação racial. Sabendo que este combate tem, sobretudo, de começar em casa, no dia a dia. É essa a tarefa»

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial é, em Portugal, a entidade especializada no Combate à Discriminação Racial.

Tem como missão prevenir e sancionar a prática de atos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais ou culturais, por quaisquer pessoas, em razão da origem, cor, nacionalidade ou etnia.

São Conselheiros da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial o Alto Comissário para as Migrações, Pedro Calado; Elza Maria Henriques Deus Pais e Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro - representantes da Assembleia da República; Sandra Ribeiro - representante do Departamento do Governo responsável pela Solidariedade, Emprego e Segurança Social; Maria José Neves - representante do Departamento do Governo responsável pela Educação; Maria Teresa da Cunha Antunes Fernandes de Noronha - Girassol Solidário, Associação de Solidariedade com os doentes Evacuados de Cabo Verde; Nilzete José Pacheco de Oliveira - ALCC, Associação Lusofonia Cultura e Cidadania; José Falcão - Movimento SOS Racismo; João Silva - Associação Olho Vivo; Catarina Maria Branco Ferreira Tavares - UGT, União Geral de Trabalhadores; Carlos Manuel Alves Trindade - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional; Helena Leal - CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; Luís Henrique - CIP, Confederação da Indústria Portuguesa; Maria Teresa Tito de Morais Mendes - CPR, Centro de Acolhimento para Refugiados; Laura Vasconcellos - ADDHU, Associação de Defesa dos Direitos Humanos.

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade com os conselheiros da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, Lisboa, 21 março 2016