Catarina Marcelino anuncia medidas para combater violência doméstica no terreno

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, afirmou que Portugal tem leis suficientes para combater a violência doméstica, sendo necessárias medidas no terreno – nas escolas e nas comunidades –, em conferência de imprensa, no Porto, no dia do funeral da primeira mulher assassinada por marido ou companheiro em 2016.

A Secretária de Estado anunciou que vai ser criado em fevereiro um grupo de trabalho com o Ministério da Educação para combater, desde as escolas, os comportamentos de violência doméstica no futuro. O Governo pretende que a integração de competências sociais e pessoais no currículo existente deem resultados «de forma mais universal».

«A média de idade dos agressores e das vítimas de violência doméstica está na casa dos 40 anos, o que significa que foram pessoas que cresceram e foram formadas em democracia, e o que significa também que nós, enquanto sociedade, ainda não fomos capazes de dar formação e competências a estas pessoas para que não tenham este tipo de comportamentos», afirmou.

A Secretária de Estado anunciou ainda que o conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) vai estudar, «de forma sistemática, medidas concretas de resposta ao combate à violência doméstica e de género», realizando-se a sua primeira reunião a 21 de janeiro.

Em março, será apresentado um projeto de territorialização dos núcleos de apoio às vítimas «conjuntamente com planos municipais de igualdade e que tenham esta componente de combate à violência de género», a ser trabalhado com os municípios.

«As casas de abrigo são necessárias, mas não podem continuar a ser a única e a primeira resposta, tem que haver respostas na comunidade que permitam a autonomização das mulheres sem terem que ser colocadas em instituições de proteção», respostas que devem ser criadas em parceira com associações e autarquias, disse ainda.

De acordo com o último Relatório Anual de Segurança Interna (2014), registaram-se 27 317 participações de violência doméstica na GNR e na PSP a nível nacional, menos um caso do que em 2013.