Reforma da Floresta: Programas Regionais de Ordenamento Florestal entram em vigor - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2019-02-12 às 15h01

Reforma da Floresta: Programas Regionais de Ordenamento Florestal entram em vigor

Entraram hoje em vigor os sete Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), instrumentos de gestão territorial que estabelecem um conjunto de normas relativas ao uso, ocupação, utilização e ordenamento da floresta à escala regional. Os sete PROF (Algarve, Alentejo, Centro Interior, Centro Litoral, Entre Douro e Minho, Lisboa e Vale do Tejo e Trás-os-Montes e Alto Douro) constituem as peças fulcrais da estratégia de ordenamento da floresta que visa responder melhor ao desafio da prevenção dos incêndios.

A entrada em vigor dos PROF constitui um passo fundamental para a implementação de um dos eixos fundamentais da Reforma da Floresta, o ordenamento.

A revisão dos PROF foi objeto de um período de discussão pública, após a qual foi feita a incorporação dos contributos recebidos, tendo o ICNF elaborado a versão final dos documentos, aprovada pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e pelo Ministro do Ambiente.
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