Esclarecimento sobre apoio Complemento de Horário em Creche - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-01-23 às 21h06

Esclarecimento sobre apoio Complemento de Horário em Creche

Conforme o Compromisso de Cooperação 2017/2018 com setor social e solidário está previsto o apoio da Segurança Social "Complemento de Horário em Creche", que pode ser atribuído às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com acordo de cooperação com a Segurança Social.

Este apoio, pago à IPSS, pode ser concedido quando numa creche com acordo de cooperação com a Segurança Social os pais das crianças atestem necessidades de horários alargados ou horário de funcionamento "distinto" de modo a que a creche assegure um horário ajustado às necessidades parentais.

Este apoio é concedido em IPSS que funcionam, regra geral, perto de empresas ou instituições onde existe trabalho por turnos. Ou seja, não é um apoio a conceder exclusivamente aos trabalhadores(as) da Autoeuropa.

A Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa pediu a intervenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no sentido se ajudar a encontrar uma solução para as famílias que prestam trabalho por turnos ou ao sábado, solução essa que ainda está a ser avaliada, sendo o Complemento de Horário em Creche uma das possibilidades a considerar caso se verifique a disponibilidade por parte de instituições sociais que desenvolvam a resposta social creche com acordo de cooperação com a Segurança Social.