«Já se encontra disponível no
Portal das Finanças a funcionalidade que permite aos contribuintes comunicarem, com referência a 31 de dezembro de 2017, a composição do seu agregado familiar e outros dados relevantes, como a identificação matricial do imóvel que constitui a habitação permanente do agregado. O procedimento deverá ser efetuado até ao dia 15 de fevereiro».