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Comunicados

2019-01-18 às 16h32

Balanço da Atividade Legislativa 2018

Decorridos três anos desde a tomada de posse, o XXI Governo presta contas sobre a atividade legislativa desenvolvida.

Desde o início do seu mandato que o XXI Governo assumiu a simplificação legislativa como objetivo fundamental da boa governação.

Ao longo dos últimos anos, a Presidência do Conselho de Ministros trabalhou sempre para legislar melhor. Esse objetivo foi atingido porque o XXI Governo foi capaz de legislar menos, legislar a tempo, legislar com rigor, legislar claro e legislar completo.

Leia o comunicado na íntegra