Aberta nova fase de avisos do Fundo do Consumidor

O Governo, através do Ministério da Economia, alocou a verba de 450 mil euros para projetos de promoção dos direitos do Consumidor, enquadrada na nona fase de avisos do Fundo de Promoção dos Direitos dos Consumidores.

Os apoios são destinados a projetos de capacitação e sensibilização em matéria de sustentabilidade ambiental do ato de consumo, bem como a projetos de dinamização da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e a projetos de capacitação técnica de recursos humanos autárquicos que dinamizam Centros de Informação Autárquica ao Consumidor.

As candidaturas aos apoios podem ser feitas ao nível de projetos de âmbito local de promoção dos direitos dos consumidores, estando prevista a consideração preferencial para os projetos dirigidos às zonas do interior do país ou a projetos que sejam desenvolvidos em áreas que não possuam serviço autárquico especificamente destinado a apoiar os consumidores.

As candidaturas aos Eixos B, C e D do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores são efetuadas junto da Direção-Geral do Consumidor.