Primeiro-Ministro: “Vamos acelerar a estratégia para o mar”
Plano do Governo conta com 143 medidas e um financiamento de cerca de 814 milhões de euros com execução prevista até ao fim da legislatura

Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, a discursar no final da reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar
Primeiro-Ministro na Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar. Nazaré. 15 de novembro 2026 ( Gonçalo Borges Dias)
O Primeiro-Ministro garantiu esta segunda-feira, na Nazaré, no final da reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), que o Governo está comprometido com o objetivo de, até 2029, “acelerar a estratégia para o mar”. Para isso, conta com o plano Portugal +Mar, com 143 medidas e um envelope financeiro de mais de 800 milhões de euros .
“Nós quisermos vir aqui hoje marcar um ponto de viragem, não porque os nossos governos não tenham vindo já a executar várias políticas neste domínio, mas um ponto de viragem que possa, em primeiro lugar, dar como prioridade à execução de um resultado, de um objetivo e não apenas o enunciar de boas intenções, de bons planos que ficam muitas vezes na gaveta”, afirmou Luís Montenegro.
Constituída em 2007, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar já não reunia desde 2015: “agentes políticos, a própria academia, o poder autárquico e o poder regional têm enfatizado as grandes potencialidades que o mar apresenta e de toda a intenção de investir nas várias dimensões”, afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando que os múltiplos planos de ação e estratégias “muitas vezes não são executados”.
Referindo que o objetivo principal é acelerar a Estratégia para o Mar, Luís Montenegro recorda que, apesar de o documento ainda ir para consulta pública, foi já aprovado o novo regulamento da comissão interna e a integração de um conselho consultivo com 29 entidades da sociedade civil: “queremos executar, na vertente económica, potenciando o desenvolvimento de setores tradicionais como as pescas e o turismo, mas, também, com novas oportunidades ao nível da criação de valor na área da transição energética e, na área onde o custo do mar tem um valor económico enorme — o valor de segurança”.
Neste ponto específico, Luís Montenegro refere ainda a dimensão da segurança interna, cujas ameaças muitas vezes põem em causa a estabilidade da sociedade, por exemplo, no que diz respeito ao narcotráfico “que é muitas vezes a origem de muitos outros crimes de ofensa ao património, à vida das pessoas, à criminalidade económica financeira”. O Primeiro-Ministro realçou igualmente o mar como garante da segurança alimentar que Portugal ainda não está a aproveitar na devida medida para podermos ter “maior autonomia alimentar, maior independência e maior aproveitamento dos nossos recursos.”
Referindo ainda a importância da localização geográfica do país, o Primeiro-Ministro sublinha que “é também nessa dimensão que temos de intervir, levando por diante, simultaneamente, a proteção ambiental”. E lembra que Portugal, nos últimos dois anos e meio, passou de 4% o nível de áreas marítimas protegidas para25%: “estamos a caminho de cumprir os nossos compromissos internacionais, somos, aliás, também neste domínio, muitas vezes referidos como exemplo um pouco por todo o mundo”.
A Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar é a estrutura do Governo responsável pela reflexão, coordenação e decisão estratégica sobre o mar. Este organismo, que está na dependência direta do Primeiro-Ministro, promove a articulação de todas as políticas setoriais no domínio do mar, bem como a discussão de temas estratégicos e transversais ligados à governação do mar e à sustentabilidade dos seus recursos.
Consulte também o Plano Interministerial Portugal +Mar e a apresentação Portugal +Mar. Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.