O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST) 2026-2027, com o objetivo de reduzir a taxa de incidência de acidentes de trabalho, em especial a taxa de acidentes mortais.

Apesar dos progressos registados, os níveis de sinistralidade laboral em Portugal evidenciam a necessidade de reforçar a prevenção, melhorar a organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho e qualificar os sistemas de informação e monitorização.

A ENSST 2026-2027 prevê medidas como o reforço da literacia em segurança e saúde no trabalho ao longo da vida, a integração destes temas nos vários níveis de ensino, o apoio técnico às empresas, em especial às pequenas e médias empresas, o reforço da vigilância da saúde no trabalho, a promoção de práticas participativas nas organizações e a melhoria dos sistemas de recolha e análise de dados.

A estratégia enquadra-se no Programa do Governo, no Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico para 2025 a 2028 e no Quadro Estratégico da União Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho. 

Comunicado: Governo aprova Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho para 2026–2027