Situação meteorológica extrema: Governo aprova medidas excecionais para acelerar reconstrução e recuperação

O Primeiro-Ministro reiterou o profundo pesar e as condolências às famílias das vítimas diretas e indiretas da situação meteorológica extrema que atingiu o país, manifestando solidariedade para com os milhares de portugueses afetados.

Alertando que "nas próximas horas muitos vão continuar a enfrentar situações de extrema dificuldade", Luís Montenegro deixou um apelo claro à população: "sigam as recomendações das autoridades — os riscos não devem ser desvalorizados".

O Primeiro-Ministro fez estas declarações na sequência da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu em Lisboa, no dia 5 de fevereiro. Nesta ocasião, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas para acelerar a recuperação das áreas atingidas pelas sucessivas tempestades e decidiu prolongar a situação de calamidade até 15 de fevereiro.

O Governo aprovou ainda um regime temporário e excecional para agilizar os processos e decisões relativos às obras urgentes de reparação e reconstrução nas regiões afetadas, eliminando o controlo administrativo prévio.

"Nunca o Estado respondeu com esta rapidez e (…) estamos mesmo a esgotar todas as nossas possibilidades para decidir rapidamente e poder acorrer às necessidades", afirmou o Primeiro-Ministro.

O chefe do Governo destacou a necessidade de reforçar a simplicidade, a proximidade e o apoio físico aos cidadãos afetados, nomeadamente na preparação dos pedidos de acesso aos apoios disponíveis, que podem ser apresentados na internet.

A partir de 6 de fevereiro, 275 Lojas e Espaços do Cidadão estarão operacionais nos 68 concelhos abrangidos pelo estado de calamidade. A estes espaços juntam-se, a partir do mesmo dia, as primeiras 12 unidades móveis com Espaço Cidadão e internet móvel, assegurando apoio nas zonas mais remotas.

Do pacote global de 2,5 mil milhões de euros anunciado a 1 de fevereiro, já estão a ser pagos os apoios à reconstrução de habitações, enquanto o apoio de urgência ao rendimento das famílias começará a ser pago até 9 de fevereiro.

O Primeiro-Ministro anunciou também que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) se juntará à Estrutura de Missão criada para coordenar as ações de apoio e reconstrução, iniciando a recolha das necessidades de mão-de-obra junto das empresas de construção civil e das autarquias locais.

O IEFP utilizará a sua rede para recrutar trabalhadores em Portugal e funcionará como canal para a migração laboral regulada, permitindo colocar rapidamente mão-de-obra nas regiões mais atingidas.

Luís Montenegro manifestou ainda a disponibilidade do Governo para suspender algumas obras públicas sob a sua responsabilidade, caso empresas e trabalhadores possam ser mobilizados para apoiar a recuperação das localidades afetadas.

O Primeiro-Ministro reiterou o "profundo pesar e as sentidas condolências" do Governo às famílias das vítimas e expressou "uma palavra de esperança e conforto aos milhares de portugueses que foram e estão a ser afetados por esta catástrofe natural".

Perante um cenário de chuva sem precedentes e elevado risco de cheias, reforçou "um apelo muito, muito determinado para que nestas horas, que são fundamentais, todos sigam as recomendações das autoridades".

Além do prolongamento da situação de calamidade, o Governo decretou a situação de contingência nas zonas com maior risco de inundações, garantindo a continuidade da mobilização de todos os meios da proteção civil, bombeiros, militares, forças de segurança, serviços de saúde, segurança social, apoio psicológico, sapadores florestais e autarquias locais.

"Só juntos, com todo o contributo (…) de todas estas entidades, e também de muitas pessoas e voluntários, é possível enfrentar uma adversidade como aquela que temos pela frente", declarou.

Entre as medidas aprovadas destacam-se:

Contratação pública

Urbanismo

Ambiente

Florestas

Intervenções em domínio público

Expropriações

Património cultural

Remoção de resíduos e estruturas danificadas

Prazos de obras públicas

Certidões e matrículas

Justiça

Isenção de portagens

Mais informação sobre os apoios e os procedimentos de candidatura pode ser consultada nos sites das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: CCDR Centro e CCDR Lisboa e Vale do Tejo, onde se encontram disponíveis as orientações para cidadãos, empresas e agricultores afetados.