Serviços prisionais: acordo para a revisão de carreiras

O Governo alcançou um acordo com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) para a revisão das carreiras não revistas de técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social. técnico superior de reeducação e administrador prisional. 

O entendimento foi estabelecido com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), a Frente Sindical e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

Criação de duas carreiras especiais: Técnico Superior de Reintegração Social e Técnico de Reintegração Social

O acordo cria duas carreiras especiais — Técnico Superior de Reintegração Social e Técnico de Reintegração Social — e extingue a carreira de Administrador Prisional, clarificando percursos profissionais e reforçando a valorização destas funções essenciais ao sistema de justiça.

Extinção da carreira de Administrador Prisional

No que respeita à carreira de Administrador/a Prisional, o acordo determina a sua extinção, com a integração destes/as profissionais na carreira geral de Técnico/a Superior, contemplando também um regime de reposicionamento gradual até 2027.

Criação de um suplemento de risco associado às carreiras especiais da DGRSP

Foi criado um suplemento de risco para a profissão, associado às carreiras especiais da Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, em particular às novas carreiras de Técnico Superior de Reintegração Social e Técnico de Reintegração Social, assegurando-se a sua atualização anual.

Para a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, este acordo representa "mais um passo essencial na valorização das carreiras da Justiça" e o cumprimento de um compromisso há muito assumido. 

A governante destacou ainda o contributo da Secretária de Estado da Administração Pública, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e das organizações sindicais envolvidas no processo.