Resolver os problemas dos portugueses e transformar Portugal

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro afirmou que o Governo «tem um rumo claro: resolver os problemas dos portugueses e transformar Portugal». Esta é, sublinhou, «a essência do programa de governação que o povo nos confiou e reforçou».

Na apresentação do Programa do XXV Governo Constitucional à Assembleia da República, o Primeiro-Ministro destacou a Agenda Transformadora, estruturante do Programa, que «reflete a nossa visão reformista» e identifica «as reformas mais prioritárias e centrais a realizar nos próximos quatro anos».

A Agenda Transformadora assenta em dez eixos:

1. Política de rendimentos que valoriza o trabalho, a poupança, o mérito e a justiça social

2. Reforma profunda do Estado e guerra declarada à burocracia

3. Criação de riqueza com base no crescimento económico e no aumento do valor acrescentado

4. Política de imigração regulada e humanista

5. Serviços essenciais acessíveis a todos, com qualidade e articulação entre os setores público, privado e social

6. Segurança mais próxima das populações, justiça mais célere e combate à corrupção

7. Resposta determinada à crise da habitação com mobilização nacional

8. Lançamento de novas infraestruturas que projetem o país no futuro

9. Projeto "Água que Une", para garantir segurança hídrica e sustentabilidade ambiental

10. Reforço do investimento em defesa, alinhado com os compromissos internacionais e a valorização da indústria nacional.

A concretização desta agenda, afirmou, «transformará Portugal num país forte, moderno, ágil, próximo e confiável, aproximando-o dos mais desenvolvidos da Europa».

Para alcançar esta transformação, é necessário, disse o Primeiro-Ministro, «romper inércias e derrubar obstáculos ao pleno funcionamento da nossa economia e da nossa sociedade», destacando o peso da burocracia no funcionamento do Estado.

«Declaramos guerra à burocracia», afirmou, sublinhando que a reforma das administrações públicas será orientada por quatro princípios: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização.

Em paralelo, a reforma fiscal avançará com uma redução dos impostos sobre o trabalho, uma «exigência de justiça social e de racionalidade económica». O Governo vai reduzir 500 milhões de euros no IRS já em 2025, até ao 8.º escalão, beneficiando sobretudo os rendimentos mais baixos e a classe média.

Reafirmando a segurança interna como pilar da liberdade e da prosperidade, o Governo prevê o início de funções de cerca de 1500 novos elementos da GNR e da PSP ainda este ano. Estão também previstos concursos para a formação de 600 guardas e 800 agentes.

Na política migratória, o Executivo vai aprovar, nas próximas semanas, a revisão da Lei da Nacionalidade e da Lei dos Estrangeiros, com impacto na limitação do acesso ao reagrupamento familiar, simplificação dos repatriamentos e criação de uma nova unidade de estrangeiros e fronteiras na Polícia.

No domínio da defesa, Portugal compromete-se a atingir, já em 2025, a meta dos 2% do PIB em investimento, promovendo a indústria nacional e contribuindo para o crescimento económico, o equilíbrio das contas públicas e a preservação das funções sociais. O Governo manterá também o apoio à Ucrânia.

Luís Montenegro sublinhou ainda que a estabilidade política é uma responsabilidade partilhada: «É um bem comum, a proteger tanto pela maioria que apoia o Governo como pelas diferentes Oposições».

O Governo compromete-se a cumprir a legislatura de quatro anos, com «humildade democrática e motivação para o diálogo construtivo». O Programa inclui 80 propostas apresentadas por partidos com assento parlamentar.

Concluiu afirmando: «Ao Governo cabe executar o programa escolhido pelo povo. Às Oposições caberá demonstrar sentido de Estado e disponibilidade para uma negociação leal e construtiva.»