Primeiro-Ministro aponta coordenação regional como pilar da reforma administrativa

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, afirmou que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) são "motores do progresso do país" e um instrumento decisivo para reforçar a capacidade de execução das políticas públicas, a proximidade do Estado e a eficiência da Administração no território.

Na cerimónia de tomada de posse dos presidentes das CCDR do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, realizada a 27 de fevereiro, em Évora, o Chefe do Governo sublinhou que este é um momento de particular relevância para a concretização do Programa do Governo, defendendo que este é o tempo de agir, executar e levar o modelo à prática, e não de discutir novos enquadramentos institucionais.

O Primeiro-Ministro distinguiu o papel das autarquias locais e comunidades intermunicipais, enquanto expressão da descentralização, do papel das CCDR como instrumento de desconcentração da Administração Central, responsáveis por garantir uma atuação coordenada do Estado, ajustada à especificidade de cada região.

"As comissões de coordenação e desenvolvimento regional são a expressão da proximidade do Governo no território", afirmou, sublinhando que o desenvolvimento regional é condição do desenvolvimento nacional.

Luís Montenegro destacou que a missão das CCDR é clara: coordenar políticas públicas e promover o desenvolvimento regional, articulando diferentes níveis de decisão — central, regional e local — e integrando áreas como educação, saúde, cultura, ambiente, agricultura, ordenamento do território e outras políticas setoriais.

Essa coordenação, afirmou, é essencial para garantir uma só resposta do Estado, mais rápida, mais simples e mais eficaz, evitando decisões fragmentadas e demoradas.

No âmbito da reforma do Estado em curso, o Primeiro-Ministro identificou as CCDR como um pilar essencial da simplificação administrativa, defendendo procedimentos mais céleres, redução de prazos e um modelo assente em menos controlo prévio e maior responsabilização a posteriori, reforçando a eficácia da Administração Pública.

A tomada de posse das novas lideranças regionais coincide com um período exigente de recuperação dos danos provocados por recentes intempéries, que afetaram habitações, infraestruturas e equipamentos públicos. O Primeiro-Ministro sublinhou o papel determinante das CCDR e das autarquias na articulação da resposta no terreno, integrando a recuperação numa estratégia mais ampla de transformação do país, que inclui investimentos em infraestruturas, gestão da água e política florestal.

Luís Montenegro reiterou a confiança do Governo nas lideranças agora em funções, sublinhando que o sucesso do seu mandato será também o sucesso do país, e desejou "boa coordenação e bom desenvolvimento regional".