O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, e o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, representaram Portugal nas negociações europeias no Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas (Agrifish) nos dias 11 e 12 de dezembro. Os 27 Estados-Membros definiram aqui as quotas de pesca para o ano de 2026.
As negociações foram longas e exigentes e tiveram resultados positivos. Destacam-se o bacalhau com um aumento de 800 toneladas nos grandes bancos da Terra Nova no Canadá e o atum-rabilho, fundamental para o setor (em particular para as comunidades piscatórias das regiões ultraperiféricas), para o qual Portugal vai beneficiar de um aumento de quota de 17%. Passa assim a fixar-se nas 747 toneladas.
Portugal garantiu desta forma a continuidade das operações de pesca num quadro de estabilidade operativa e de previsibilidade para os pescadores.
Relativamente às restantes espécies geridas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) - espadarte, atum-patudo, atum-voador, tintureira, entre outros - os totais admissíveis de captura mantiveram-se inalterados face a 2025 o que também permite transmitir confiança ao setor.
Ao longo de dois dias as negociações permitiram também reduzir de forma muito significativa o corte de 28% proposto para o linguado para um corte de 9%. Esta vitória traduz-se numa quota de 307 toneladas o que é superior às capturas de 237 toneladas registadas em 2024. Relativamente ao goraz, uma vez que o aumento das quotas para 2027 é de 12%, o governo vai eliminar em 2026 o corte previsto de 3% usando o mecanismo de flexibilidade interanual.
No que diz respeito ao stock de peixe-espada-preto foi possível reduzir os cortes propostos pela Comissão Europeia, ficando desde já assegurada uma transferência de 150 toneladas desta espécie de França para Portugal. Existe ainda a possibilidade de novos reforços ao longo do ano.
Foram ainda conseguidos aumentos da quota de pesca para Portugal nas espécies areeiro (11%), biqueirão da costa ocidental (92%) e no biqueirão da área sul (60%).