Portugal é o primeiro País da União Europeia a lançar a Carteira Digital da Empresa

O Governo apresentou, no Porto, a Carteira Digital da Empresa - solução que centraliza documentos oficiais da empresa num único canal digital, de forma segura, atualizada, com valor legal e que elimina a necessidade de recorrer a múltiplos portais ou processos em papel. A medida integra a estratégia de reforma do Estado e de digitalização da Administração Pública, colocando Portugal na linha da frente da inovação digital.

"Queremos que as empresas estejam cada vez mais concentradas na sua tarefa de criar riqueza, de explorar mercados, de contratar e reter recursos humanos", afirmou o Primeiro-Ministro na cerimónia de lançamento, defendendo que "as empresas não devem ter a obrigação de dar à administração aquilo que a administração já tem". 

"Estamos num bom momento. A Europa olha para nós, olha para as nossas empresas, olha para os nossos recursos humanos, em particular para os mais jovens e qualificados. A Europa e o mundo olham para a nossa aptidão para as tecnologias, a Europa e o mundo olham para a nossa localização, a Europa e o mundo olham para a nossa segurança, a Europa e o mundo olham para a nossa estratégia em áreas fundamentais como a energia e a água", destacou o Primeiro-Ministro afirmando que "Portugal é hoje um País estável, com elevados fatores de competitividade que o tornam cada vez mais atrativo".

"Precisamos de ambição, de confiança e de capacidade transformadora" - fatores que podem ser potenciados com a Carteira Digital da Empresa.

Na cerimónia, o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, enquadrou a iniciativa na agenda transformadora do Governo: colocar os cidadãos e as empresas no centro da ação do Estado. "A burocracia consome tempo aos empresários, inibe a inovação e desincentiva o investimento. Esta carteira é essencialmente um instrumento de simplificação e de devolução de tempo aos empresários", afirmou.

A cerimónia também contou com a presença do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e com a Ministra da Justiça, Rita Júdice.

A Carteira Digital da Empresa é um instrumento central de transformação digital que reúne a documentação empresarial numa plataforma única, segura e integrada na app gov.pt, promovendo eficiência administrativa e conformidade regulatória.

Nesta primeira fase, a Carteira Digital da Empresa reúne os documentos essenciais à atividade empresarial – Cartão (Eletrónico) da Empresa, Situação Tributária, Declaração da Situação Contributiva na Segurança Social e Registo Central do Beneficiário Efetivo, com atualizações automáticas e validação em tempo real por QR Code. 

Esta solução tem por objetivo simplificar a interação das PME com o Estado, eliminando certidões físicas ou emissões pontuais e agiliza a sua aceitação por entidades públicas e privadas em concursos públicos, licenciamento ou negociações comerciais. 

Este é mais um passo na Reforma do Estado, que torna o país mais competitivo, reduz significativamente o tempo de procura e conferência documental, aumenta a eficiência em procedimentos internos e externos e reforça a interoperabilidade digital permitindo respostas ágeis a exigências administrativas e legais, desde processos de licenciamento a participação em concursos públicos.