Mobilidade: Conselho de Ministros reforça segurança, supervisão e modernização do sistema de transportes

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas sobre mobilidade destinadas às pessoas e às empresas, com impacto direto na segurança, na supervisão dos modos de transporte e na modernização do setor. 

Entre as decisões está a atribuição ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) da supervisão e licenciamento de metropolitanos, comboios ligeiros e turísticos, redes ferroviárias isoladas, elevadores e funiculares, colmatando lacunas existentes no enquadramento regulatório.

De acordo com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, com estas decisões "deixámos de ter lacunas, vazios legais, e a supervisão e o licenciamento caberá em todas estas dimensões ao IMT", sublinhando que o Governo "introduziu um regime sancionatório para incumprimentos, simplificou a legislação aplicável e garantiu metropolitanos, metropolitanos ligeiros, comboios ligeiros turísticos, comboios ligeiros urbanos, elevadores funiculares com cabo, sem cabo, redes ferroviárias isoladas, todos sob a supervisão técnica, supervisão de regulação do IMT".

Foi aprovado um regime alternativo de ensino da condução com tutor para a categoria B, permitindo a aprendizagem acompanhada fora das escolas de condução. Mantém-se a avaliação obrigatória das competências pelas escolas, cabendo aos municípios definir os limites geográficos da condução acompanhada.

Passa a ser obrigatório o uso de tacógrafos em veículos pesados de transporte de passageiros ou mercadorias em percursos inferiores a 50 quilómetros, assegurando um maior controlo dos tempos de condução e reforçando a segurança rodoviária.

O Conselho de Ministros aprovou ainda novas regras para a transformação de veículos, simplificando procedimentos e permitindo adaptações mais céleres, incluindo a conversão de veículos de combustão para elétricos e a transformação para usos específicos.

Foi também reforçada a digitalização dos serviços de mobilidade, com a desmaterialização de processos administrativos e a redução da necessidade de atendimento presencial, facilitando a relação entre cidadãos, empresas e a Administração Pública.

O Governo aprovou ainda o reforço do Fundo de Mobilidade e Transportes e dos apoios à descarbonização, incentivando soluções de mobilidade mais sustentáveis e alinhadas com os objetivos ambientais nacionais.