Maria da Graça Carvalho: "Portugal foi um País de soluções, cooperação e ambição na COP30"

Portugal encerrou a sua participação na COP30 com um balanço claramente positivo, marcado por resultados multilaterais de relevância e uma presença que se afirmou, desde o primeiro dia, como espaço de encontro, diplomacia e cooperação no coração da Amazónia. 

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, desempenhou um papel ativo nas negociações que conduziram à aprovação dos principais textos políticos da conferência, num contexto global complexo e de fortes divergências entre países.

Segundo Maria da Graça Carvalho, "a COP30 permitiu dar passos concretos num contexto internacional particularmente difícil. Portugal contribuiu ativamente para que fossem aprovadas decisões essenciais — do Mutirão aos indicadores globais de adaptação — garantindo que o Acordo de Paris continua vivo, operativo e orientado para o limite de 1,5°C".

Importa destacar que, durante a Cúpula de Líderes, evento que antecedeu a COP30, Portugal, representado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro, foi o primeiro País da União Europeia a anunciar um contributo financeiro para o Fundo Florestal, iniciativa criada pelo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

Num ambiente marcado por atrasos, tensões e disputas de bastidores, a conferência fez aprovar um pacote de decisões, preservando consensos essenciais e garantindo avanços concretos para a ação climática global. Portugal esteve entre os países que trabalharam para manter a ambição e desbloquear entendimentos, nomeadamente no quadro europeu. 

Entre essas decisões adotadas destacam-se:

• Decisão do Mutirão: O texto político central da COP30 reafirma que a transição global para um desenvolvimento de baixas emissões é irreversível e que o Acordo de Paris "está a funcionar", ainda que seja necessário avançar "mais longe e mais rápido". Lança o Acelerador Global de Implementação e apela a uma mobilização internacional reforçada para acelerar as Contribuições Nacionais Determinadas (NDC, na sigla inglesa) alinhadas com o limite de 1,5°C.

• Programa de Trabalho de Transição Justa: a criação de um novo mecanismo formal para apoiar políticas de transição justa — com foco em cooperação técnica, empregos, inclusão e proteção social para trabalhadores afetados pela mudança energética.

• Decisão sobre o Balanço Global: A COP30 assegurou a continuidade do espaço de acompanhamento criado no Dubai, permitindo monitorizar a implementação das

recomendações da primeira avaliação do Acordo de Paris.

• Artigo 2.1(c): O reforço do compromisso internacional para alinhar fluxos financeiros com trajetórias de baixas emissões e resiliência climática — tema central do debate sobre a reforma do financiamento climático.

• Medidas de Resposta: Adoção da decisão sobre impactos socioeconómicos de políticas climáticas, ajudando países a gerir efeitos adversos de transições rápidas, como impactos no emprego e na competitividade.

• Fundo de Perdas e Danos: Operacionalização das Barbados Implementation Modalities, que permitem destravar financiamento direto para países vulneráveis já em 2025 e 2026 — uma prioridade defendida pela União Europeia e apoiada por Portugal.

• Fundo de Adaptação: Aumento do teto de projetos de 10 para 25 milhões de dólares por país e reconhecimento da urgência em reforçar o apoio financeiro, perante a insuficiência dos atuais recursos. Portugal anunciou uma contribuição de um milhão de euros para o Fundo de Adaptação, reforçando o seu compromisso com a ação climática e a solidariedade internacional.

• Objetivo Global de Adaptação (GGA) — Indicadores: Aprovação de um conjunto inédito de indicadores globais que permitirá medir, de forma padronizada, vulnerabilidades, progresso e ações de resiliência.

Na área da tecnologia, a COP30 aprovou o novo Technology Implementation Programme (TIP), alinhado com o Acordo de Paris e destinado a acelerar a transferência de tecnologia para apoiar a ambição de limitar o aquecimento global a 1,5°C. 

O programa contará com financiamento do GEF – Global Environment Facility e do GCF – Green Climate Fund e será operacionalizado até 2034. 

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, teve aqui um papel decisivo, ao atuar como negociadora da União Europeia nesta matéria em representação dos 27 Estados-Membros, contribuindo diretamente para um acordo que reforça a cooperação internacional e a inovação climática.

Apesar das dificuldades negociais, os textos foram aprovados pelos 195 países presentes, garantindo avanços concretos e preservando a ambição mínima necessária para manter viva a trajetória de 1,5°C.

A participação portuguesa ficou também marcada pela estreia de um pavilhão próprio: um espaço de 150 m², concebido pelo arquiteto Eduardo Souto de Moura, inteiramente construído com materiais portugueses e complementado com mobiliário de autor desenhado pelo próprio Souto de Moura e por Álvaro Siza. 

Um espaço onde a arquitetura, a ciência e a língua portuguesa ganharam expressão global.

O pavilhão foi inaugurado a 10 de novembro, com a atuação do cantor António Zambujo, num momento simbólico que reforçou a ligação entre cultura, identidade lusófona e ação climática. 

Durante toda a conferência, acolheu sete eventos diários, reunindo empresas, universidades, politécnicos, ONG, centros de investigação e projetos oriundos de vários países da CPLP.

Um dos maiores sucessos da programação foi o espaço Get Together, no final de cada dia, que se tornou um ponto de encontro imprescindível na COP30. 

Multidões acorreram ao pavilhão para provar pastéis de Belém, pastéis de bacalhau, vinho português e o tradicional café expresso, num ambiente que conjugava diplomacia informal, cultura e convivência lusófona. 

A iniciativa revelou a capacidade de Portugal em unir cultura, diplomacia e participação internacional de forma natural e envolvente.

Um dos brindes e produtos oferecidos no pavilhão, como foi o caso de um leque em cortiça, não só proporcionou uma experiência cultural única, como também ajudou a refrescar e a apoiar os participantes durante os dias de temperaturas superiores a 30°C dentro do recinto da COP.

Para a Ministra do Ambiente e Energia, "o Pavilhão de Portugal consolidou-se como um dos espaços mais vivos, procurados e reconhecidos da COP30. A cultura portuguesa, a ciência, as empresas e a lusofonia encontraram ali um ponto de encontro diário — e, nos últimos dias, também um espaço de solidariedade, ao acolher as autoridades brasileiras durante o incêndio".

Isto porque, no penúltimo dia da COP30, o incêndio que atingiu a zona dos pavilhões, junto à representação portuguesa, levou à ativação de um plano de emergência pelas autoridades brasileiras. Uma das atividades finais previstas para o Pavilhão de Portugal — agendada para o dia em que o incêndio deflagrou — acabou por não se realizar.

O pavilhão foi então requisitado pelas autoridades locais para funcionar como quartel-general operacional e como ponto de controlo de acesso à área afetada pelo incêndio.

Portugal colaborou plenamente, assegurando condições para o trabalho das equipas de proteção civil brasileiras e demonstrando, na prática, o espírito de solidariedade e responsabilidade que marcou toda a sua participação na COP30.

O legado do Pavilhão de Portugal vai além da COP30. Todos os materiais e estruturas do pavilhão foram doados à Beneficente Portuguesa do Pará, instituição com mais de 170 anos de existência, reconhecida pelo seu trabalho contínuo em áreas sociais, educativas e culturais na comunidade local. Desta forma, o espaço e os recursos do pavilhão continuarão a servir a população e a promover a sustentabilidade.

Todos os eventos do Pavilhão de Portugal foram transmitidos em direto através do canal

de YouTube do Ministério do Ambiente e Energia.