Governo responde ao Relatório das Consultas da ANA sobre o novo Aeroporto de Lisboa

A análise do Relatório das Consultas confirma que as especificações mínimas do novo aeroporto de Lisboa necessitam de atualização, refletindo as tendências atuais do setor e o consenso das entidades consultadas.

O Governo, através do Ministério de Estado e das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação, disponibilizou hoje o sumário executivo do Relatório das Consultas (Stakeholder Consultation Report), referente ao novo aeroporto de Lisboa – Aeroporto Luís de Camões, bem como a resposta formal enviada à concessionária ANA – Aeroportos de Portugal (ANA).

Recorde-se que a ANA entregou ao Governo, a 16 de julho de 2025, o Relatório das Consultas, que constitui o primeiro de quatro relatórios intercalares a integrar a Candidatura Completa ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), cujo prazo final de entrega está previsto para janeiro de 2028.

No processo de auscultação foram consultadas mais de 100 entidades, das quais se destacam os principais operadores aéreos e de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Força Aérea, municípios e outros operadores com atividade relacionada com a operação aeroportuária.

O Relatório de Consultas reúne os contributos prestados pelas entidades consultadas, com especial enfoque nas principais especificações técnicas do projeto, nas necessidades operacionais dos stakeholders e na evolução das taxas aeroportuárias.

Na carta enviada à Concessionária, o Governo confirma a necessidade de atualizar algumas das especificações mínimas definidas no Contrato de Concessão, que se encontram parcialmente desatualizadas face à evolução do setor da aviação.

Esta necessidade já tinha sido previamente identificada pelo Governo, na sua carta à Concessionária de 16 de janeiro de 2025.

Da análise do relatório resulta que existe um consenso alargado entre as entidades consultadas relativamente às alterações a introduzir. 

A maioria das propostas de alteração apresentadas pela Concessionária, nove no total, foi considerada pertinente e amplamente consensual, destacando-se, a título de exemplo, a abertura para reduzir o comprimento máximo das pistas, o aumento da distância entre as pistas de forma a permitir uma operação tripla independente e o aumento do número de posições de estacionamento de contacto, ao permitir contemplar operação de embarque a pé. Por outro lado, foram identificadas reservas apenas em duas matérias específicas, das nove propostas apresentadas, que serão objeto de análise técnica adicional.

Enquanto decorre o processo legal de atualização formal das especificações, o Governo informou a Concessionária que considera viável que esta avance com a preparação dos relatórios subsequentes, nomeadamente o Relatório Ambiental e o Relatório Técnico, com base nas versões otimizadas das especificações que o Estado considera adequadas.

O Governo continuará a acompanhar de forma próxima e permanente o desenvolvimento do projeto, assegurando que todas as etapas decorrem dentro dos prazos contratualmente definidos. O próximo marco do processo será a entrega do Relatório Ambiental, prevista para janeiro de 2026.

Importa sublinhar que a comunicação enviada à Concessionária não constitui aceitação formal da Candidatura Completa, a qual será avaliada nos termos previstos no Contrato de Concessão.

O Governo reitera assim o seu compromisso com a transparência, o rigor técnico e a defesa do interesse público em todas as fases de desenvolvimento do novo aeroporto.

Como tal, o sumário executivo do Relatório das Consultas e a resposta do Concedente à Concessionária encontram-se disponíveis para consulta no website do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes.