Governo reafirma compromisso no combate à corrupção

O Ministério da Justiça tomou conhecimento da publicação do Índice de Perceção da Corrupção 2025, da Transparency International, que indica uma descida de um ponto na pontuação de Portugal e de três lugares na classificação geral.

Segundo o Ministério, dos oito índices internacionais considerados, Portugal manteve o rating em dois, subiu em três e desceu em dois, sendo a pontuação final o resultado da média desses indicadores, reportados a períodos distintos. Por essa razão, as reformas em curso poderão ainda não estar refletidas nos relatórios utilizados.

A Agenda Anticorrupção, aprovada em junho de 2024, constitui o documento estratégico de planeamento das medidas de prevenção e combate à corrupção. A sua elaboração implicou uma avaliação detalhada da execução da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.

O documento integra 42 medidas destinadas a prevenir e reprimir a corrupção, encontrando-se a esmagadora maioria em curso, muitas em fase final, estando 17 já concluídas. O relatório de execução será apresentado, em breve, à Assembleia da República.

O combate à corrupção é assumido como uma responsabilidade central, incluindo medidas de prevenção, formação e repressão, destacando-se o novo mecanismo de perda de bens resultantes de atividade criminosa.

Comunicado: Índice de Perceção da Corrupção 2025 - XXV Governo Constitucional