Governo assinala o arranque do Mercado Voluntário de Carbono

O Governo dá hoje um passo decisivo para a operacionalização do primeiro Mercado Voluntário de Carbono em Portugal, com o lançamento da plataforma nacional de registo e a publicação de metodologia própria. 

Trata-se de uma oportunidade para o país, que passa a constar entre os primeiros a desenvolver um mercado nacional de carbono alinhado com os novos referenciais internacionais.

A nova plataforma, acessível em www.mvcarbono.pt, vai permitir o registo de promotores de projetos, verificadores e compradores de créditos, bem como o registo, transação e cancelamento de créditos de carbono gerados em território nacional, assegurando a transparência, a rastreabilidade e a integridade ambiental, fundamentais para o sucesso da iniciativa.

A metodologia "Novas Florestações em Portugal" foi validada pela Comissão Técnica de Acompanhamento - estrutura que reúne especialistas de várias áreas com a responsabilidade de avaliar o desempenho do sistema e garantir o seu bom funcionamento - e reflete não só uma consulta pública amplamente participada, mas também os contributos de especialistas e entidades do setor consultadas ao longo de todo o processo. 

O documento define as regras e critérios técnicos para projetos de novas florestações, em linha com as melhores práticas internacionais e com os objetivos do Plano de Intervenção da Floresta 2025–2050, que sublinha a importância de reforçar o papel de sumidouro de carbono da floresta portuguesa através de novas arborizações.

O novo Mercado Voluntário de Carbono, assente num sistema robusto, transparente e tecnicamente sólido, vai permitir o investimento em projetos que geram benefícios ambientais e territoriais duradouros, contribuindo de forma direta para os objetivos nacionais de descarbonização. 

Este Mercado vai ser inclusivo e acessível, aberto a todas as empresas, autarquias, organizações e cidadãos que pretendam apoiar a ação climática de forma transparente. Os créditos de carbono podem ser adquiridos não apenas para compensar emissões difíceis de reduzir, mas também como forma de contribuição a favor da ação climática.

Simultaneamente, o Mercado de Carbono vai valorizar economicamente os serviços de ecossistema e criar incentivos adicionais à gestão ativa das áreas florestais, tornando-se um instrumento de desenvolvimento territorial capaz de promover outras oportunidades de investimento e empregos verdes.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinha que "com esta plataforma, a primeira metodologia publicada e os primeiros verificadores no terreno, o Mercado Voluntário de Carbono torna-se uma realidade em Portugal, ao serviço da ação climática, da floresta e das comunidades". 

"É um instrumento que pretende dar a confiança necessária para que cidadãos e empresas invistam em projetos de sequestro e redução de emissões, assegurando transparência e impacto positivo para o país", acrescenta.

O Mercado Voluntário de Carbono resulta do compromisso nacional com a neutralidade climática e é um marco na política climática nacional, que reforça a credibilidade e a ambição de Portugal no contexto europeu e internacional.