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2026-03-19 às 13h05
Dados sobre a Justiça mais acessíveis, claros e úteis
Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na apresentação da plataforma "Números da Justiça", Lisboa, 18 março 2026
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A plataforma Números da Justiça foi desenvolvida para "tornar a informação da Justiça mais acessível, mais clara e mais útil", disse a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
Com a ferramenta Números da Justiça, "reforçamos a qualidade e a atualidade da informação disponibilizada, ao mesmo tempo que melhoramos a experiência de consulta", disse, acrescentando que, por apresentar uma "visão integrada do funcionamento da Justiça", "permite uma compreensão mais completa da Justiça nas suas várias dimensões": tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Ministério Público, registos e notariado, forças policiais, serviços prisionais e outras entidades do setor.
A Ministra referiu que a plataforma "foi pensada para diferentes públicos":
- o cidadão, que pode compreender melhor os tempos, fluxos e funcionamento dos tribunais, reforçando assim a sua confiança nas instituições;
- a academia, que encontra dados abertos, reutilizáveis, que potenciam o desenvolvimento de novas teses, artigos e projetos de investigação;
- os profissionais e gestores da Justiça, que ganham instrumentos de gestão orientados para a melhoria contínua;
- os jornalistas que passam a ter, num único ponto digital, indicadores, estatísticas oficiais e dados abertos provenientes dos vários serviços de justiça.
Rita Alarcão Júdice sublinhou que "numa época marcada pela desinformação, é ainda mais essencial garantir um acesso claro, simples e direto aos dados", para "transformar a forma como o cidadão interage com a justiçaJustiça", "um dos objetivos a que nos propusemos, desde logo, no Programa do Governo".
A nova plataforma substitui a anterior, que era "menos intuitiva e incapaz de integrar informação dispersa por múltiplos organismos", disse.
Outros passos tecnológicos
A Ministra lembrou ainda os passos tecnológicos dados "para a celeridade processual" e que terão "mais cedo ou mais tarde" impacto visível, destacando:
- A citação e notificação por via eletrónica de pessoas singulares e coletivas;
- O alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos nos serviços do Ministério Público;
- A alteração do mecanismo de distribuição eletrónica dos processos, eliminando a necessidade de assistência presencial;
- A plataforma de recolha de áudio e vídeo com transcrição automática, com possibilidade futura de integração de inteligência artificial;
- E a portaria que impõe o envio de participações, de autos de notícia e de pedidos de consulta do estado e destino dos processos por via eletrónica entre GNR, PSP, tribunais judiciais e Ministério Público.
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