Conselho Europeu: Portugal não perde verbas do PRR e reforça apoio às famílias

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, destacou esta quinta-feira, em Bruxelas, as medidas do Governo para mitigar o impacto da crise energética nas famílias e empresas, sublinhando simultaneamente que Portugal não perderá verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No final do Conselho Europeu, o Chefe do Governo referiu que a Comissão Europeia assegurou uma solução que permitirá salvaguardar os financiamentos associados a projetos afetados pelas recentes tempestades, ao abrigo de motivos de força maior.

A Comissão manifestou disponibilidade para aplicar mecanismos de flexibilidade que preservem os investimentos em curso, sem necessidade de extensão formal dos prazos do PRR.

Portugal sublinhou que não pode ser penalizado por um evento "sem paralelo na nossa história" e alheio ao seu desempenho, posição que recolheu compreensão e apoio entre os Estados-membros.

O apoio à Ucrânia voltou a assumir centralidade. O Primeiro-Ministro manifestou convicção de que o bloqueio ao empréstimo europeu será ultrapassado "muito rapidamente", sublinhando que a decisão já foi tomada.

Foi também destacado o compromisso entre a União Europeia, a Hungria e a Ucrânia para acelerar a reparação do oleoduto de Druzhba, na origem do impasse, com expectativa de resolução a curto prazo.

A crise energética dominou os trabalhos, com o Primeiro-Ministro a apontar que os preços elevados refletem um "atraso penalizador" nas interconexões energéticas europeias.

A limitação destas ligações, incluindo na Península Ibérica, tem condicionado o aproveitamento de energia e aumentado a dependência de combustíveis fósseis.

Luís Montenegro destacou o reforço do compromisso europeu para acelerar estes investimentos, considerados essenciais para um mercado energético mais resiliente e com preços mais acessíveis.

No plano nacional, foram reiteradas medidas de apoio, como a devolução do IVA dos combustíveis, o reforço da botija de gás solidária e apoios a setores específicos.

O Governo avançará ainda com soluções estruturais para reforçar a proteção dos consumidores, incluindo a proibição de cortes totais no fornecimento de energia em situações de incumprimento e a definição de limites máximos de preços em contexto de crise.

Relativamente ao Médio Oriente, o Primeiro-Ministro defendeu a via diplomática como essencial para reduzir a escalada do conflito.

"A retoma das negociações" e "a capacidade de diálogo diplomático" são, segundo afirmou, fundamentais para ultrapassar uma situação "prejudicial para todos".

O impacto das tempestades, em particular na região Centro, foi também destacado, sendo descrito como "um fenómeno climático extremo, sem paralelo na nossa história".

Os prejuízos traduzem-se numa perda significativa de capacidade produtiva, com efeitos na economia nacional.

A apresentação de informação detalhada aos líderes europeus contribuiu para evidenciar a dimensão dos impactos e reforçar a sensibilização dos parceiros.

O Primeiro-Ministro sublinhou ainda a importância do multilateralismo e da cooperação internacional, destacando a presença do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

Portugal reafirmou o seu compromisso com uma União Europeia mais ágil, competitiva e capaz de executar prioridades estratégicas, defendendo a necessidade de concretização das decisões europeias.