Conselho de Ministros aprova linhas gerais do PTRR

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, apresentou hoje as linhas gerais do Programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), após o Conselho de Ministros. O documento será agora colocado em debate nacional, com vista à aprovação da versão final no início de abril.

O processo de auscultação nacional arranca nos próximos dias e abrangerá os partidos com assento parlamentar - com reuniões agendadas para 24 de fevereiro-, os órgãos de soberania, os governos regionais, as autarquias locais, os parceiros sociais, a academia, as empresas e a sociedade em geral. O programa assume-se como um desígnio nacional e uma responsabilidade partilhada.

O PTRR organiza-se em três fases temporais.

A primeira, de curto prazo, decorrerá até ao final deste ano e centra-se na recuperação mais imediata, dirigida às pessoas e às empresas afetadas, seguindo o princípio de não deixar ninguém para trás.

A segunda fase corresponde ao médio prazo, até 2029, no horizonte da atual legislatura.

A terceira fase projeta-se até 2034, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia, assegurando uma estratégia de longo alcance que prepare o País para enfrentar riscos e ameaças futuras.

O programa assenta em três pilares complementares.

O pilar da recuperação dirige-se às populações e empresas afetadas por fenómenos extremos, incluindo as zonas mais atingidas pela depressão "Kristin". Neste âmbito enquadram-se a reconstrução de habitações próprias e permanentes, a reposição da capacidade produtiva das empresas e os apoios aos setores agrícola, das pescas e florestal. Integra igualmente a recuperação de infraestruturas públicas de transportes, sistemas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, bem como de equipamentos públicos nas áreas da saúde, educação, segurança interna e defesa, assegurando ainda financiamento aos municípios para reposição de equipamentos locais.

O pilar da resiliência reforça a capacidade nacional de prevenção, planeamento e adaptação a fenómenos extremos. Abrange medidas nos domínios hídrico, florestal, sísmico, energético, das comunicações e da cibersegurança, incluindo a aceleração da Estratégia Nacional de Gestão de Água e do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050. Inclui ainda a revisão da legislação relativa ao reforço sísmico, a preparação de um plano de reação a evento sísmico grave, o reforço da resiliência energética e das comunicações móveis, a melhoria da comunicação com a população em situações de catástrofe e reformas estruturais, designadamente na Proteção Civil e no INEM.

O pilar da transformação integra os objetivos de recuperação e resiliência no processo reformista em curso no País. A execução do programa será orientada pela modernização do Estado, redução da burocracia, simplificação administrativa, substituição do controlo prévio por mecanismos de fiscalização subsequente, reforço das capacidades digitais e racionalização de procedimentos, promovendo um País mais desenvolvido, competitivo e preparado.

O envelope financeiro global será definido após a conclusão da auscultação nacional e a consolidação das medidas prioritárias.

A determinação do investimento partirá das necessidades identificadas, articulando recursos europeus com instrumentos nacionais, incluindo o Orçamento do Estado e a gestão responsável da dívida pública.

O Primeiro-Ministro sublinhou que o PTRR não é a continuação do PRR, quer no método, quer nos objetivos, e apelou ao contributo de todas as forças políticas e da sociedade para um programa de desígnio nacional, orientado para proteger pessoas, famílias e empresas e preparar Portugal para o futuro.