Cultura: Conselho de Ministros aprova conjunto de medidas estratégicas

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros realizado em Sintra, um conjunto de medidas estratégicas que reforçam a Cultura, promovem a inclusão e apoiam os setores criativos. 

Para a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, "trata-se de um conjunto de medidas que reforça claramente a importância e o alcance da Cultura na vida do País e de todos os portugueses".

O novo Regime de Mecenato Cultural aumenta os incentivos fiscais para empresas que apoiem projetos culturais: o limite de dedução em sede de IRC sobe de 0,8% para 1% do volume de negócios e a majoração do donativo como gasto fiscal passa de 130% para 140%. 

A plataforma digital única agiliza os processos, enquanto o estatuto de entidade cultural passa a vigorar por cinco anos. Foram também criados títulos de iniciativa cultural, garantindo critérios objetivos e igualdade de acesso.

No Cinema e Audiovisual, o programa SCRI.PT introduz um novo modelo de financiamento para 2026-2029, com uma dotação de 350 milhões de euros. O aumento da dotação anual de incentivos vai de 34 para 50 milhões de euros e é criada uma linha de garantia mútua de 150 milhões para apoio à produção. 

O apoio a grandes produções sobe para 35 milhões de euros por ano, e as restantes produções passam a dispor de 15 milhões anuais. A gestão do programa será assegurada pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, em articulação com os Ministérios da Cultura, da Presidência e da Economia.

Para promover a inclusão, o Governo cria o bilhete gratuito para acompanhante de pessoas com deficiência em espaços culturais públicos. A medida complementa o Selo de Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI ) e será integrada de forma gradual nos sistemas de bilhética, garantindo transparência e proteção de dados.

O Governo anunciou ainda a criação do CACE Centro, em Alcabideche, para acolher a Coleção de Arte Contemporânea do Estado, no primeiro semestre de 2026. O espaço concentrará cerca de três mil obras num único local, assegurando uma poupança anual de 660 mil euros e oferecendo programação expositiva e serviço educativo. 

Os serviços educativos na Rede Portuguesa de Museus também serão reforçados com uma dotação de um milhão de euros, incluindo majorações para projetos no interior do país, promovendo a coesão territorial e a democratização do acesso à Cultura.