Alta velocidade: Governo avança com compra de 20 comboios e lança concurso para troço Oiã-Soure

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, no dia 22 de janeiro, um conjunto de decisões estratégicas centradas na Alta Velocidade, incluindo a aquisição de novos comboios pela CP – Comboios de Portugal, num investimento global superior a 1,6 mil milhões de euros. Em paralelo, o Ministério das Infraestruturas e Habitação avançou com o lançamento do concurso de concessão do troço Oiã–Soure da Linha de Alta Velocidade Porto–Lisboa, reforçando o compromisso do Governo com a concretização do projeto ferroviário estruturante para o país.

No âmbito da alta velocidade, a CP – Comboios de Portugal foi autorizada a comprar até 20 automotoras, incluindo a aquisição de 12 unidades, com opção de compra de mais oito, num investimento de 584 milhões de euros. Neste montante estão incluídos 45 milhões de euros para a criação de oficinas e equipamentos, assegurando a capacidade operacional e de manutenção do novo material circulante.

A decisão articula-se com a estratégia de concretização da Linha de Alta Velocidade Porto–Lisboa, através do lançamento do concurso de concessão do troço Oiã–Soure e a execução das parcerias público-privadas necessárias para assegurar a ligação entre Lisboa e Porto em uma hora e 15 minutos, até 2032.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação lançou o concurso de concessão do troço Oiã–Soure da Linha de Alta Velocidade Porto–Lisboa, dando um novo impulso à concretização do projeto ferroviário estruturante do país, previsto no Programa do XXV Governo Constitucional.

O procedimento contempla a adaptação da estação de Coimbra B à alta velocidade e a construção de cerca de 61 quilómetros de nova linha, assegurando a ligação ao restante sistema ferroviário nacional. A obra deverá iniciar-se em 2027 e integra a primeira fase da Linha de Alta Velocidade Porto–Lisboa, que visa reduzir o tempo de viagem entre as duas cidades para uma hora e 15 minutos.

O Conselho de Ministros aprovou também a antecipação e a conclusão da aquisição de 153 automotoras para o serviço ferroviário convencional, com a última entrega antecipada de 2033 para 2031 e a primeira prevista para 2029, reforçando a oferta e a fiabilidade do transporte ferroviário em todo o país.

No domínio da segurança ferroviária, foi aprovado o reforço do enquadramento de supervisão e fiscalização, atribuindo ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes competências claras na regulação, inspeção e aplicação de medidas de segurança no setor, colmatando vazios legais existentes e reforçando a proteção dos utilizadores.

O Governo decidiu ainda avançar com o estudo de subconcessões de serviços urbanos ferroviários, tendo mandatado a CP para apresentar propostas concretas para quatro rotas específicas — Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto. A empresa já apresentou os primeiros resultados dos estudos internos e a decisão sobre a primeira subconcessão deverá ser tomada no primeiro semestre deste ano.

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinhou que "as Linhas de Alta Velocidade são, a par do Novo Aeroporto de Lisboa, as maiores obras que o país levará a cabo neste século". O governante acrescentou que "são projetos que implicam um grande consenso", sendo por isso "decisivo que sobre a alta velocidade, e, no geral, sobre a importância do investimento na ferrovia, haja, como sei que há, um forte consenso nacional. Este é para mim um grande sinal de maturidade democrática".  Miguel Pinto salientou ainda que este investimento "alerta-nos para a necessidade de investimento nas infraestruturas, mas concomitantemente garantir a manutenção, o cuidado, a regulação, a inspeção destas infraestruturas".