Agenda transformadora, com rigor orçamental e contas públicas equilibradas

O Governo prosseguirá a agenda transformadora, com rigor orçamental e contas públicas equilibradas, disse o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento na discussão do Programa do Governo, na Assembleia da República.

Miranda Sarmento afirmou que o Governo quer uma economia «assente em menos burocracia e regulação», já iniciado com um processo de simplificação administrativa, fiscal e de licenciamentos, mas ainda mais ambicioso nesta legislatura. «Fazer uma profunda reforma do Estado, tornando-o mais eficiente, quer na dimensão administrativa, quer na dimensão dos serviços prestados aos Portugueses».

Uma economia «assente em mais investimento privado», mas «sobretudo capaz de atrair investimento direto estrangeiro em grandes projetos», tendo destacado os grandes investimentos da Lufthansa Technik, da fábrica de baterias Calb e do novo veículo elétrico da VW, a compra do Novobanco pelo segundo maior banco francês e a emissão de dívida pública a 10 e 30 anos com spreads inferiores a vários países europeus.

Uma economia «assente na redução dos impostos sobre o trabalho e as empresas», tendo referido as descidas de taxas dos escalões do IRS e do IRC em um ponto percentual. «Vamos descer o IRS até final da legislatura em mais dois mil milhões de euros, começando já com uma descida, adicional ao orçamento de 2025, de 500 milhões de euros», disse.

Uma economia assente em melhores salários: «Em 2024 Portugal foi o país da OCDE onde os salários reais mais cresceram e o emprego continua a bater recordes». E as projeções até 2027 «mostram que os salários continuarão a subir em termos reais». 

Uma economia assente em melhores serviços públicos: «Estamos a recuperar a saúde, onde o caos imperava há um ano; pacificámos a escola pública, dando condições de trabalho aos professores; estamos a melhorar as condições das forças de segurança». «Há uma aposta clara na melhoria dos serviços que os Estado presta aos cidadãos», afirmou.

Uma economia «assente numa Administração pública de excelência». «Valorizámos 19 carreiras», «vamos rever as restantes», com enfase nas condições dos dirigentes, bem como nas carreiras inspetivas, «para tornar a AP competitiva».

Tudo isto será feito «mantendo o pressuposto base, mas fundamental: equilíbrio das contas públicas e redução da dívida pública», sublinhou Miranda Sarmento.

Em 2024, o Governo «fechou o ano com um excedente de 0,7% do PIB, cerca de 2000 milhões de euros» e «a dívida pública reduziu-se para 94,9% do PIB, valor que Portugal não atingia desde 2010».

Para 2025, «projetamos um superávite de 0,3% do PIB e uma dívida pública de 91,5%». Ainda em 2025 ou, o mais tardar, em 2026, «Portugal atingirá uma dívida pública abaixo da média da zona euro».

«Sempre fomos claros que 2026 seria um ano mais exigente do ponto de vista orçamental, dado que a execução plena do PRR na componente de empréstimos» (negociada pelo Governo do Primeiro-Ministro António Costa) «representa uma despesa extraordinária, sem receita associada de quase 3000 milhões de euros, ou seja, 1% do PIB».

O Ministro disse ainda que a incerteza internacional «torna o pressuposto base de equilíbrio orçamental ainda mais critico, de forma a proteger Portugal de eventuais choques externos».