Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na apresentação da Proposta de Lei sobre resiliência operacional digital do setor financeiro

O objetivo central deste quadro europeu é claro: garantir que todas as entidades do setor financeiro estejam preparadas para prevenir e responder a incidentes relacionados com as tecnologias da informação e comunicação. Faço referência, em concreto, à proteção contra ciberataques, falhas de sistemas, interrupções tecnológicas e outras ameaças digitais que podem colocar em causa a estabilidade financeira e a confiança dos cidadãos no sistema financeiro.

O regulamento DORA cria, pela primeira vez, um quadro harmonizado a nível europeu, aplicável a todas as entidades financeiras, evitando-se, assim, respostas fragmentadas entre Estados-Membros, concorrendo para o reforço do funcionamento do mercado interno.

Na mesma linha, procura-se fortalecer os poderes das autoridades de supervisão nacionais, permitindo um acompanhamento mais rigoroso da gestão do risco das tecnologias da informação e comunicação no setor financeiro.

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