Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças na assinatura de protocolos com Municípios para reabilitação e conservação de monumentos nacionais e património classificado

em pouco mais de 1 ano, celebrámos 33 acordos com 29 Municípios, que abrangem 49 imóveis transferidos, visando a sua valorização e utilização sustentável, equivalente a cerca de 50 milhões de euros de investimento global. Estes números representam, pois, um significativo avanço e reforço neste processo de descentralização e de participação dos Municípios na gestão destes ativos do Estado.

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Neste momento, existem mais 16 acordos, num investimento total de 7M€, estando cerca de uma dezena de processos em tramitação, prevendo-se que sejam submetidos mais junto da ESTAMO, pelo que, muito em breve, assinalaremos um novo pacote de transferência de imóveis para a gestão municipal.

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O Governo - consciente da necessidade de uma intervenção urgente na reabilitação e conservação de Monumentos Nacionais e Património Classificado, que permita reverter um passivo acumulado ao longo de largos anos de indefinição – vem apresentar um novo modelo de articulação entre a ESTAMO, a Património Cultural e os Municípios, que permitirá nos próximos 5 anos atuar nas situações de maior urgência.

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Assim, neste primeiro momento, são celebrados 7 Protocolos de Colaboração, representando um volume total de investimento estimado de 8,7M€, assegurado pelo ESTADO – parte pelo Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e outra parte por verbas do Orçamento de ESTADO – que abrangem imóveis em Ponte da Barca, Póvoa do Varzim, Alvito, Lisboa, Moura, Melgaço e Tavira.

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