Intervenção do Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o Relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo pela Assembleia da República

A fiscalização parlamentar ao Governo e a interdependência específica entre estes dois órgãos de soberania constitui o núcleo duro da lógica atual do princípio da separação de poderes e radica no coração do Estado de Direito.

Em Portugal, o equilíbrio e a interdependência dos órgãos de soberania são fundamentais para garantir que o Estado de Direito Democrático funcione de forma eficaz e justa.

O nosso compromisso com a Democracia exige, antes de tudo, que as ações do poder executivo sejam avaliadas de forma crítica, rigorosa e construtiva.

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