Intervenções
2026-02-27 às 11h46
Intervenção da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais na Conferência "Os 40 anos do IVA em Portugal" na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona
O Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal, um imposto que marcou de forma decisiva a modernização do nosso sistema fiscal e que continua, quatro décadas depois, a desempenhar um papel central na sustentabilidade das finanças públicas.
Recordar a história do IVA é recordar um momento de transformação profunda do sistema fiscal português. No início da década de 1980, Portugal preparava-se para aderir à Comunidade Económica Europeia, e essa adesão implicava a adoção de um modelo fiscal compatível com o espaço europeu. O IVA surgia, assim, não apenas como uma exigência comunitária, mas como uma oportunidade de modernização.
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A transição para o IVA representou, por isso, uma mudança estrutural: passámos a ter um imposto geral sobre o consumo, assente no mecanismo da dedução, que promove a neutralidade fiscal e reforça a transparência das cadeias económicas. O resultado deste processo de implementação foi um tremendo sucesso.
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Portugal tornou-se uma referência internacional em matéria de controlo e cumprimento fiscal, graças a instrumentos como a faturação eletrónica, a comunicação de faturas, o e-fatura e o SAF-T, que reforçaram a transparência, simplificaram o cumprimento e reduziram a evasão.
Leia a intervenção na íntegra
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