Governo propõe aumento de 5% dos valores de ajudas de custo e transporte já no mês de novembro

Comunicado do Ministério das Finanças

•  O Governo apresentou hoje uma proposta de aumento dos valores das ajudas de custo e transporte em 5% a partir de novembro 2026. 

• Sobre o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, o Governo mantém as matérias e prazos aí estabelecidos. 

• As prioridades para 2027 são as carreiras gerais e um novo sistema de gestão de desempenho. 

O Governo deu hoje continuidade ao processo negocial geral anual com as organizações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública – a Frente Sindical, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e a Frente Comum. 

Nestas reuniões, o Governo apresentou a proposta de aumento dos valores de ajudas de custo e transporte em 5% a partir do mês de novembro 2026, respondendo assim ao impacto que o aumento do custo inerente às deslocações em serviço. 

“Este aumento acompanha o aumento do custo de vida dos trabalhadores da Administração Pública. Continuamos a investir no reforço da valorização das carreiras, estando constantemente atentos e prontos a apoiar os trabalhadores da Administração Pública e as suas famílias.”, defende o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. 

O Ministro de Estado e das Finanças acrescenta ainda que “mantemos uma cultura de diálogo com os trabalhadores da Administração Pública, que tem dado frutos durante omandato deste Governo”, tendo já 57 acordos para 39 carreiras especiais, valorizadas de forma relevante. 

O Governo está totalmente comprometido com o cumprimento do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública para o período de 2026-2029, celebrado no início deste ano, abrangendo mais de 350.000 trabalhadores em 39 carreiras especiais valorizadas de forma relevante.   

Adicionalmente, o Governo mantém os prazos assumidos no âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública para o período de 2026-2029, com especial enfoque nas carreiras gerais e na conceção de um novo sistema de gestão de desempenho (SIADAP).

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