• Novo Aviso VITIS para o Continente no valor de 5 milhões de euros

A salvaguarda é feita através de prorrogações automáticas de autorizações e projetos e de alargamento de prazos para pedidos de pagamento. Desta forma o governo protege o rendimento dos viticultores neste contexto excecional e elimina penalizações administrativas e financeiras. A medida pretende proteger especialmente os pequenos produtores que foram os mais afetados pelas tempestades do início do ano. 

Vai ainda ser aberto um novo Aviso VITIS com 5 milhões de euros destinados a viticultores diretamente afetados. Este apoio fixa um limite máximo de 5 hectares por beneficiário com o objetivo de promover uma distribuição mais justa e equilibrada dos apoios. 

No total o Pacote de Medidas para a Vinha engloba cinco medidas-chave:

• Prorrogação automática das autorizações de plantação 

As autorizações de plantação com data-limite de 2026 são automaticamente prorrogadas por mais um ano, sem necessidade de pedido. Os viticultores que optem por não utilizar a autorização podem renunciar sem penalizações, mediante comunicação ao IVV até ao final de 2026. Esta prorrogação vai dar mais tempo para decidir e investir, sem riscos administrativos.

• VITIS: salvaguarda dos apoios em caso de destruição de vinhas 

Os beneficiários do programa VITIS nos últimos cinco anos cujas vinhas tenham sido afetadas ou destruídas não são obrigados a devolver os apoios recebidos. Esta salvaguarda protege o investimento realizado e proporciona estabilidade financeira.

• Alargamento do prazo para pedidos de pagamento VITIS 2025/2026 (até 1 hectare) 

Os pequenos viticultores passam a dispor de mais tempo para submeter pedidos de pagamento, ajustando os prazos à realidade no terreno. Este alargamento do prazo permite dar uma resposta concreta às dificuldades de tesouraria e ao acesso a financiamento. 

• Prorrogação dos projetos VITIS aprovados em 2024 

Os projetos com adiantamento solicitado em 2025 e já pagos em 80% passam a ter prazo de conclusão até 2027. É uma medida de prevenção de incumprimentos, com execução mais realista dos projetos. 

• Novo Aviso VITIS para o Continente no valor de 5 milhões de euros 

Este Pacote de Medidas para a Vinha resulta da articulação entre o IVV e o IFAP e constitui uma resposta excecional a circunstâncias excecionais. O governo reafirma desta forma o compromisso com a estabilidade económica, a proteção do rendimento dos viticultores e a salvaguarda da produção vitivinícola nacional.