• Novo procedimento passa a envolver municípios na avaliação do impacto cultural
• Medida resulta das recomendações do Grupo de Trabalho sobre exibição cinematográfica
• Relatório final foi entregue a 27 de março, dentro do prazo previsto

O Governo decidiu tornar o procedimento administrativo para a desafetação das salas de cinema mais claro, participado e exigente. As novas diligências instrutórias passam a envolver os municípios e as entidades técnicas com responsabilidade na área — Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), Direção-Geral das Artes (DGARTES) e Cinemateca Portuguesa. “O destino das salas de cinema não pode ser decidido sem a ponderação do seu impacto cultural nos territórios. O modelo que agora introduzimos assegura decisões mais informadas e abre espaço à identificação de alternativas, num diálogo institucional que também se estende aos autarcas”, afirma a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto.

O envolvimento das várias entidades decorre de uma das principais recomendações do Grupo de Trabalho informal sobre a exibição cinematográfica, criado pela tutela na sequência do aumento significativo de pedidos de desafetação. Em 2025, foram formalizados cerca de 30 pedidos, aos quais se somam mais de uma dezena desde o início deste ano. O relatório final do Grupo de Trabalho foi entregue a 27 de março, dentro do prazo definido, e apresentado formalmente à Ministra a 6 de abril.

Entre as recomendações acolhidas por Margarida Balseiro Lopes, também se destaca o foco na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) enquanto instrumento de descentralização cultural. A RTCP assegura a credenciação técnica e artística das salas e o apoio estatal à oferta cultural, incluindo a programação cinematográfica. Para garantir a melhor articulação com os mecanismos de apoio do ICA e os requisitos da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), estas duas entidades vão estreitar o trabalho com a DGARTES na interlocução com os gestores, promotores e programadores culturais.

Está igualmente previsto um programa de formação e capacitação de programadores dirigido sobretudo a técnicos municipais e privilegiando os equipamentos que integram a RTCP. Com o objetivo de colmatar a ausência de formação específica que, em muitos casos, condiciona a qualidade da experiência cultural, as ações serão promovidas pelo ICA, Cinemateca Portuguesa e IGAC com a DGARTES e em diálogo com os municípios e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Para aprofundar o conhecimento sobre a relação dos portugueses com o Cinema, a Ministra autorizou ainda a realização de um estudo aprofundado dos públicos, a desenvolver pelo ICA como instrumento de monitorização periódica. O propósito é analisar as motivações, expectativas e constrangimentos associados à experiência cinematográfica e garantir informação estratégica ao desenho das políticas públicas para o setor. As restantes recomendações do Grupo de Trabalho informal serão avaliadas após a divulgação dos resultados deste estudo e em linha com o plano estratégico atualmente em curso no ICA.

Desde que foi constituído em outubro de 2025, o Grupo de Trabalho informal sobre a exibição cinematográfica ouviu dezenas de agentes, incluindo produtores, distribuidores, exibidores, associações representativas, festivais, centros comerciais e entidades públicas, nomeadamente câmaras municipais. O processo culminou numa sessão pública promovida pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, realizada na Cinemateca Portuguesa, em Lisboa, a 20 de fevereiro. O Grupo é coordenado pelo Presidente do Conselho Diretivo do ICA, Luís Chaby Vaz, integra a Subinspetora-Geral da IGAC, Sara Medina, e três técnicos especialistas do gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto.

Leia na integra o Relatório do Grupo de Trabalho Informal sobre Desafetação de Recintos de Cinema e Exibição Cinematográfica em Portugal.