No Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, o Governo reforça a importância do V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate (2025-2027)

Celebra-se amanhã o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Nesta data, assinala-se o compromisso coletivo com o combate a uma das mais graves violações dos direitos humanos: a redução do indivíduo a uma mercadoria para exploração laboral, sexual, com fins de escravidão ou outras formas de abuso.

Neste contexto, o Governo reafirma o seu empenho no reforço das políticas públicas de prevenção e repressão deste crime, bem como de proteção e apoio às vítimas, destacando o V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2025–2027) como instrumento estratégico central nesta resposta nacional.

O Governo reuniu já a Comissão Técnica de Acompanhamento deste V Plano, no início deste mês, com a finalidade de antecipar os trabalhos de monitorização do estado de execução das 111 ações que compõem o Plano.

Salienta-se o elevado nível de execução das ações de formação previstas, onde se destaca a formação de mais de 300 operacionais das forças de segurança e a formação sobre tráfico de crianças dirigidas a profissionais da Comissão Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens (CNPDCJD).

De assinalar, ainda, os progressos registados na criação de equipas multiforça e no reforço de ações de fiscalização em locais de risco.

Recorde-se que, o tráfico de seres humanos é um crime silencioso, frequentemente invisível, que afeta milhares de pessoas na Europa e no mundo, com especial incidência sobre mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Trata-se uma realidade que exige uma resposta firme, coordenada e sustentada. Neste dia, o Governo apela à mobilização de toda a sociedade — instituições públicas, setor privado, sociedade civil e cidadãos — para que, em conjunto, se promovam uma cultura de respeito pela dignidade humana.

A erradicação do tráfico de seres humanos é uma responsabilidade coletiva e um dever ético que nos convoca a todos para a ação.