Honorários de advogados oficiosos

• Ministério da Justiça aposta em processamento de honorários mais célere

• Pela primeira vez vão ser pagos honorários em janeiro

• Articulação com o IGFEJ permitiu processar honorários com maior celeridade

Advogados oficiosos recebem pela primeira vez honorários em janeiro.

Este ano, e pela primeira vez, é assegurado o pagamento aos advogados oficiosos dos seus honorários de dezembro de 2025, ainda em janeiro. 

Para este passo foi determinante a resposta do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Os honorários dos advogados oficiosos relativos a dezembro nunca foram pagos no mês de janeiro nos anos anteriores, devido à impossibilidade de concluir a verificação das despesas apresentadas. 

Tradicionalmente esses pagamentos referentes a dezembro eram só depois efetuados em fevereiro do ano seguinte, o que significava que os advogados oficiosos só recebiam o que lhes era devido 11 vezes por ano. 

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sublinha que "este pagamento em janeiro concretiza o nosso compromisso sério em valorizar os advogados oficiosos, que foi possível graças ao empenho da equipa do IGFEJ, e reforça a advocacia como pilar da Justiça e da democracia".