Governo recebe primeiro relatório da Candidatura Completa ao Novo Aeroporto de Lisboa

A ANA – Aeroportos de Portugal (Concessionária) entregou ao Governo, por via eletrónica, o Relatório da Consulta aos Stakeholders, que constitui o primeiro relatório no âmbito da Candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).

A entrega deste relatório ocorre na sequência da notificação do Governo à Concessionária, em 16 de janeiro de 2025, ao abrigo da cláusula 45.5 do Contrato de Concessão, a solicitar a elaboração da Candidatura ao NAL.

Nos termos da cláusula 46 do Contrato de Concessão, a Candidatura ao NAL deverá ser apresentada no prazo máximo de 36 meses a contar da data de notificação, sendo composta por quatro relatórios intercalares e um relatório final. O Relatório da Consulta aos Stakeholders é o primeiro desses documentos, cuja entrega ocorre assim 6 meses após a data de notificação do Governo para a elaboração da Candidatura ao NAL.

O próximo marco previsto no processo de Candidatura é a entrega, no prazo de seis meses, do Relatório Ambiental.

No processo de auscultação aos Stakeholders, foram consultadas mais de 100 entidades, das quais se destacam os principais operadores aéreos e de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Força Aérea, municípios e outros operadores com atividade relacionada com a operação aeroportuária.

O Relatório das Consultas reúne os contributos prestados pelas entidades consultadas sobre o projeto apresentado pela Concessionária (Relatório Inicial entregue a 17 de dezembro de 2024), com especial enfoque nas principais especificações técnicas do projeto, nas necessidades operacionais dos stakeholders e na evolução das taxas aeroportuárias.

O objetivo é assegurar que o futuro aeroporto responde adequadamente às necessidades do setor, salvaguardando o interesse público e dotando o Governo da informação necessária para uma futura fase negocial com a Concessionária.

Importa sublinhar que esta fase não corresponde ainda à fase negocial do processo. No entanto, o Governo analisará o documento com a devida atenção e, caso se revele necessário, solicitar esclarecimentos à Concessionária.

Por último, recordamos que se encontra em preparação, em articulação com a Concessionária, um memorando de entendimento, com o objetivo de clarificar os próximos momentos procedimentais e estabelecer de forma mais precisa o conteúdo a incluir na Candidatura ao NAL, conforme pretendido pelo Concedente.