Governo autoriza recrutamento de 11 examinadores de patentes para o INPI

Despacho conjunto dos Ministérios da Justiça e das Finanças permite desbloquear processo com sete anos

O Governo autorizou a abertura de um processo de recrutamento de 11 examinadores de patentes para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Esta decisão permite ao INPI estabilizar a sua equipa de examinadores de patentes, pondo termo a um processo que se encontrava bloqueado há sete anos, e cria as condições necessárias para o cumprimento pleno da sua missão no domínio dos direitos de propriedade industrial de incidência tecnológica.

"O investimento em recursos humanos especializados na Justiça é decisivo para assegurar uma proteção de patentes mais eficaz e célere, promovendo a inovação, a competitividade empresarial e o desenvolvimento tecnológico nacional", sublinha a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Com esta autorização, o Governo reafirma o seu compromisso com o fortalecimento do sistema de propriedade industrial, reconhecendo o papel central do INPI na promoção da inovação e na proteção do conhecimento científico e tecnológico.