Governo aposta na CP para liderar Alta Velocidade com compra de 20 comboios

Conselho de Ministros aprova conjunto de medidas sobre Mobilidade

O Governo aprovou hoje um conjunto de medidas sobre Mobilidade destinadas às pessoas e às empresas. Entre elas, destacam-se o maior investimento de sempre na ferrovia, a autorização da compra de comboios pela CP para a Alta Velocidade e a aprovação do regulamento para supervisão e licenciamento de modos de transporte como metropolitanos, elevadores e funiculares, comboios ligeiros e turísticos. Foi ainda aprovado o ensino da condução com tutor, a obrigatoriedade do uso de tacógrafos em veículos pesados de transporte de passageiros ou mercadorias a percursos menores que 50 km, novas regras para a transformação de veículos e a reestruturação e modernização do IMT, entre outras medidas conforme PowerPoint em anexo.

1,6 mil milhões, maior investimento de sempre em comboios

O Governo autorizou a CP a comprar até 20 automotoras para operar no mercado da Alta Velocidade. Uma decisão que prepara a Comboios de Portugal para assumir uma posição dominante na Alta Velocidade, onde irá operar em mercado liberalizado.

A compra de 12 automotoras, com opção de compra de até mais oito, foi aprovada esta quarta-feira em Conselho de Ministros e representa um investimento de 584 milhões de euros.

Neste investimento estão incluídos 45 milhões de euros para criação de oficinas e equipamentos.

Ainda no setor da ferrovia, o Governo antecipou e concluiu a aquisição de 153 automotoras ao acelerar de 2033 para 2031 a última entrega de comboios. A primeira entrega está agendada para 2029.

Foi autorizada a opção de compra de mais 36 unidades previstas no contrato de aquisição das 117 automotoras à Asltom.

Trata-se do maior investimento na aquisição de comboios jamais feito em Portugal, com o valor a atingir mais 1,6 mil milhões de euros - somando aos 746 milhões do contrato base das 117 automotoras os 318 milhões de euros agora aprovados para a antecipação da entrega, bem como os 584 milhões da Alta Velocidade.

O Governo está ainda a trabalhar com a CP no estudo de subconcessões de serviços urbanos. A empresa já apresentou os primeiros resultados de estudos internos e o Governo remete a decisão sobre a primeira subconcessão para o 1º semestre deste ano.

IMT fiscaliza elevadores e funiculares

No sentido de preencher o vazio legal quanto à supervisão e licenciamento de modos de transporte - como metropolitanos, comboios ligeiros turísticos, redes ferroviárias isoladas, metropolitanos ligeiros, e elevadores e funiculares – o Governo decidiu atribuir ao IMT a sua fiscalização.

Nesse sentido, aprovou um regulamento que estabelece regimes de licenciamento claros e específicos destes modos de transporte que introduz sanções no sentido de prevenir incumprimentos que coloquem em causa a segurança.

Assim, se o IMT identificar um risco de segurança grave, pode aplicar, a qualquer momento, medidas de segurança temporárias, incluindo a limitação ou a suspensão imediata das operações pertinentes, notificando a empresa.

No caso de considerar que um titular de certificado de segurança deixou de satisfazer as condições de certificação, o IMT pode igualmente limitar ou revogar o certificado.

Leia o comunicado na íntegra