Ministro da Presidência

O rendimento bruto aqui apresentado engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição (considerando 22 dias por mês).

Por motivos de proteção de dados pessoais, o rendimento mensal líquido apresentado corresponde à remuneração tipo de uma pessoa solteira, sem filhos, à qual foram aplicados os descontos legais para efeitos de Segurança Social e de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

Os valores remuneratórios sofreram atualização decorrente do Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro, a partir de 1 de janeiro 2024.

Gabinete do Ministro da Presidência

Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, nos termos do número 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo apenas o remanescente suportado pelo orçamento do Gabinete.

2) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, nos termos do número 12 do artigo 13.º do DL n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo apenas o remanescente suportado pelo orçamento do Gabinete.

** O gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros é equiparado a gabinete ministerial (art. 36.º do DL n.º 32/2024, de 10 de maio)

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência

1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, nos termos dos números 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, por remissão do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, sendo apenas o remanescente suportado pelo orçamento do Gabinete.