Ministra da Juventude e Modernização

O rendimento bruto aqui apresentado engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição (considerando 22 dias por mês).

Por motivos de proteção de dados pessoais, o rendimento mensal líquido apresentado corresponde à remuneração tipo de uma pessoa solteira, sem filhos, à qual foram aplicados os descontos legais para efeitos de Segurança Social e de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

Os valores remuneratórios sofreram atualização decorrente do Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro, a partir de 1 de janeiro 2024.

Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade

1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem nos termos dos números 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo apenas o remanescente suportado pelo orçamento do Gabinete.

Gabinete do Secretário de Estado da Modernização e Digitalização

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., nos termos dos números 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo apenas o remanescente suportado pelo orçamento do Gabinete.

2) Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia no serviço de origem.