Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

1) O encargo com a remuneração é assegurado pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

2) Os encargos com a remuneração da ora designada são assegurados pela Construção Pública, E. P. E., e pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Aufere um vencimento correspondente a 65% da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto.

3) Opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4) Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

Gabinete da Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa

1) Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo
decreto-lei.

2) A ora designada assegurará as suas funções em regime de tempo parcial, pelo que auferirá a remuneração mensal correspondente a 65 % da remuneração devida para os adjuntos.

3) Em cumprimento do disposto no n.º 6.º do artigo 13.º do supra referido decreto-lei, a ora designada assegurará as suas funções em regime de tempo parcial, pelo que auferirá a remuneração mensal correspondente a 75 % da remuneração devida para os adjuntos.

Gabinete da Secretária de Estado da Ciência

1) Opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.