O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) lançou um novo aviso para o Programa de Intervenção em Edifícios Públicos (PIEP), destinado a promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos no Continente. O prazo para apresentação de candidaturas termina a 28 de fevereiro
O novo aviso apoia a melhoria da acessibilidade em edifícios públicos com atendimento presencial, estabelecendo as regras aplicáveis ao apoio financeiro do programa cuja uma dotação previsível é de 4,95 milhões de euros. Podem concorrer entidades da administração central direta e indireta, autarquias locais e empresas municipais com capitais 100% detidos pelos municípios.
Este programa do PRR cobre intervenções em edifícios públicos com atendimento presencial em até 13 mil euros, visando a melhoria da acessibilidade.
Este programa reflete o compromisso europeu e nacional em promover a inclusão e garantir a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência ou incapacidade (PCDI).
O PIEP é financiado pelo Plano Recuperação e Resiliência, Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360°.