Primeiro-Ministro nomeia Carlos Costa Neves para Secretário-Geral do Governo

Carlos Costa Neves, antigo Ministro e Deputado ao Parlamento Europeu, foi nomeado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro para Secretário-Geral do Governo, começando nas suas novas funções nos próximos dias. 

O estatuto remuneratório do novo Secretário-Geral do Governo será o previsto nos termos do n.º 1 do artigo 14 do Decreto-Lei. º 43-B/2024, de 2 de julho. 

Carlos Costa Neves é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No seu percurso profissional ocupou diversas funções públicas, destacando-se o período em que foi Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e eurodeputado. 

 

A direção da Secretaria-Geral do Governo contará assim com o Secretário-Geral e os quatro Secretários-Gerais Adjuntos já nomeados. Tal como já explicado anteriormente, os restantes dois Secretários-Gerais Adjuntos serão nomeados mais adiante, no decurso do processo de fusão das restantes Secretarias-Gerais. 

A Secretaria-Geral do Governo arrancou a 1 de janeiro de 2025, fruto da implementação da 1.ª fase da Reforma da Administração Pública. Esta primeira fase procede à extinção de 9 entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras e cortará em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado.