Primeiro-Ministro inaugura 64 habitações de renda acessível

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro presidiu à inauguração do programa habitacional Alto da Montanha, no município de Oeiras, um edifício com 64 habitações de renda acessível com um custo estimado de 9,5 milhões de euros.

Luís Montenegro disse que a lei dos solos beneficia a classe média e as famílias mais carenciadas, por travar a especulação imobiliária. 

Ao abrigo desta lei, um terreno rústico só pode ser convertido em urbano quando esteja «ligado a núcleos urbanos consolidados» e para habitação «com limitação de preço», o que «é tudo menos especular. É fazer o contrário, é travar a especulação».

«Quando vemos tantas vozes a levantar o seu temor, a contaminar o debate com equívocos, com a manipulação da informação e dos objetivos, perguntamos: que interesse é que aqueles que o fazem estão a querer servir?» «Não é o interesse das famílias com mais dificuldade e das famílias da classe média que precisam de resposta», afirmou.

O Primeiro-Ministro disse que o Governo pensa que o problema da habitação tem de se resolver através «dos investimentos públicos, e também dos investimentos privados».

E quando estava prevista a construção de 26 mil habitações através de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o seu Governo decidiu «passar de 26 mil novas casas públicas para 59 mil novas casas públicas – nós mais do que duplicámos o objetivo».

Luís Montenegro disse ainda que é possível, através de políticas públicas, «condicionar o mercado e os promotores imobiliários», devendo o Estado «dar incentivos àqueles que são capazes de construir e colocar no mercado habitação a custos mais acessíveis».

«Ao fazê-lo, não estamos a ter uma intervenção excessiva no mercado e na economia. Estamos a fazer a intervenção que é necessária para modelar os preços», disse.