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Notícias

2024-09-23 às 20h00

Primeiro-Ministro anuncia 500 milhões de euros de fundos europeus para cobrir prejuízos dos incêndios

Primeiro-Ministro na declaração sobre a investigação à origem criminosa dos incêndios, Lisboa, 23 setembro 2024 (Foto: Gonçalo Borges Dias/GPM)
Portugal recebeu luz verde da Comissão Europeia para utilizar rapidamente 500 milhões de euros do fundo de coesão dos próximos anos para cobrir os prejuízos dos incêndios florestais, anunciou o Primeiro-Ministro enquanto falava aos jornalistas após uma reunião com a Procuradora-Geral da República, as Ministras da Administração Interna e da Justiça, o Diretor Nacional da Polícia Judiciária e o Comandante Geral da GNR.

A Comissão Europeia permitiu que esta verba seja gerida diretamente pelo Governo, de forma a simplificar procedimentos e eliminar burocracias, "sem nenhuma obrigação de pré-requisito ou pré aprovação". O Primeiro-Ministro referiu ainda que, excecionalmente, a taxa de comparticipação pode ser de 100%, em casos a definir mais tarde pelo Governo.

As verbas serão utilizadas exclusivamente para cobrir os prejuízos destes eventos: "(…) não vamos vender ilusões às pessoas de que agora devem, com esta disponibilidade, cobrir prejuízos que não decorrem destes eventos. Portanto, naturalmente, que a bem da gestão dos dinheiros públicos, isto será acompanhado de fiscalização efetiva e também eficiente", disse Luís Montenegro. Assim, este montante será utilizado "com critérios de justiça e de não adulteração das regras e dos prejuízos que foram inventariados", para que "a vida das pessoas não seja mais penalizada". O objetivo é ajudar aqueles que ficaram sem habitação, os que viram os seus empregos colocados em crise e os agricultores que deixaram de ter condições para produzir.

Luís Montenegro referiu ainda que será feito um levantamento exaustivo dos inquéritos que estão a decorrer no âmbito da investigação em curso relativamente ao crime de atear fogos florestais.