Portugal registou excedente orçamental de 0,7% do PIB em 2024

Portugal encerrou o ano de 2024 com um saldo orçamental positivo de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em contabilidade nacional, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, «o saldo positivo do setor das Administrações Públicas (AP), em percentagem do PIB, fixou-se em 0,7% no ano terminado no 4.º trimestre de 2024, igual ao observado no trimestre anterior».

A variação trimestral deveu-se a um aumento da despesa (0,9%) idêntico ao aumento da receita (0,9%). Na receita corrente, o INE destaca uma subida de 1,3%, refletindo aumentos em quase todas as componentes, com exceção dos impostos sobre o rendimento e património, que recuaram 2,2% devido à aplicação de novas tabelas de retenção na fonte de IRS.

Do lado da despesa, verificou-se um aumento de 2,1% na despesa corrente e uma diminuição de 11,1% na despesa de capital (subsídios ao investimento e despesas de investimento e aquisições). 

Segundo a primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, também publicada, o saldo global das Administrações Públicas foi positivo em 1 994,2 milhões de euros.

O apuramento do saldo segundo as regras das Contas Nacionais incluiu ajustamentos técnicos, como o pagamento de despesas relativas a anos anteriores e outros efeitos extraordinários. Entre os principais fatores estão: 117 milhões de euros associados à conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) do Novo Banco em crédito tributário reembolsável; a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que determinou o pagamento de 227,6 milhões de euros à EDP; e a alocação adicional de 200 milhões de euros ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução das tarifas de eletricidade.

O saldo primário, que corresponde ao saldo global excluindo despesas com juros, manteve-se positivo, embora com uma redução de 904 milhões de euros face a 2023.