Portugal no grupo dos países com melhor performance climática

No seguimento da divulgação do Índice de Desempenho das Alterações Climáticas 2025 (CCPI), que tem por base os dados disponíveis de 2023, o Governo destaca que Portugal continua no grupo dos países mais bem classificados, na 15.ª posição, num total de 63 países.

Portugal melhorou a sua prestação nos rankings dos gases com efeito de estufa (subiu de 16.º para 15.º); das Energias Renováveis (de 20.º para 18.º) e da Política Climática (de 20.º para 16.º), mantendo a posição no domínio do Uso de Energia (17.º), relativamente ao CCPI de 2024 (que utiliza dados de 2022).

Quanto à prestação em matéria de emissões nacionais de gases com efeito de estufa (GEE), Portugal tem vindo a registar reduções sucessivas desde 2005, sendo que os últimos dados disponíveis, referentes a 2023, apontam para uma continuação da tendência de descida, não sendo possível, com os dados disponíveis à data, extrapolar e estimar com algum nível de rigor, que em 2024 haverá um aumento das emissões.

No exercício designado por "Inventário aproximado", efetuado no âmbito do Regulamento de Governação da União da Energia e da Ação Climática, elaborado em julho de 2024 pela Agência Portuguesa do Ambiente, que representa apenas uma estimativa preliminar, constata-se uma tendência de redução das emissões de GEE em 2023 relativamente ao ano anterior. 

Estima-se que esta redução se deve à evolução no setor da energia, sobretudo indústria energética, bem como ao aumento da produção de eletricidade de origem renovável.

Esta tendência é ainda confirmada pela redução significativa nas emissões já comunicadas (em março de 2024) pelas instalações abrangidas pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão. 

Verifica-se ainda um decréscimo de emissões nos processos industriais, assim como uma tendência de redução na agricultura, tal como já se verificava em 2022. Por outro lado, no setor dos transportes prevê-se um aumento das suas emissões, nomeadamente no transporte rodoviário e na aviação, o que reflete os desafios que será necessário ultrapassar para a rápida descarbonização deste setor. 

Os setores dos transportes e florestas estão identificados pelo Governo como aqueles onde será necessário investir para promover a sua descarbonização, estando já em curso e planeadas diversas medidas:

- O Governo apresentou em outubro um novo pacote para a Mobilidade Verde que visa, entre outros aspetos, promover o uso do transporte ferroviário, através de um novo Passe Ferroviário Verde e do alargamento do Passe gratuito jovem a não estudantes. Este pacote vem ainda reforçar os apoios à mobilidade elétrica, quer de veículos ligeiros, quer de mercadorias.

- As Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) são um instrumento de ação que permite uma transformação estrutural da paisagem, dando resposta às necessidades de resiliência aos incêndios rurais e à dinamização económica e social dos territórios vulneráveis identificados nas Áreas Integradas de gestão da Paisagem.

- O Governo está também a implementar o Mercado Voluntário de Carbono nacional, com vista a apoiar projetos de redução de emissões ou aumento do sequestro de carbono. Estes projetos irão ainda trazer outros co-benefícios sociais e ambientais como a promoção do emprego, da fixação da população em áreas rurais e a promoção da biodiversidade.

Em matéria de política climática, o Governo está a empreender uma profunda alteração ao Fundo Ambiental, principal veículo promotor de muitas destas políticas, apoiando a transição climática e energética em Portugal, dotando-o de maior robustez, nomeadamente através da nova Agência para o Clima, que irá gerir os fundos nacionais na área do ambiente e energia.

Quanto às energias renováveis, o desempenho do país nesta matéria continua a ser notável, tendo as metas sido revistas com maior ambição no PNEC 2030 (51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, acima da meta anterior de 47%). 

Foi ainda reforçada pelo Governo a ambição de antecipar a meta de neutralidade climática para 2045, e de redução de emissões de GEE de 55% até 2030, em relação aos níveis de 2005.

O Governo está ainda empenhado em recuperar o atraso herdado pelo anterior Executivo no que respeita à implementação do disposto na Lei do Clima, com destaque para a ativação do Conselho de Ação Climática; para o Portal de Ação Climática, que já está disponível online; e para a implementação de programas de eficiência de recursos na Administração Pública (ECO.AP2030). 

Está já também em preparação a revisão da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e o Roteiro de Baixo Carbono, instrumentos centrais para o cumprimento das metas climáticas.