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2025-05-06 às 11h20
Portugal coloca debate sobre IA na Cultura na agenda da União Europeia
Portugal levará ao Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia, que terá lugar a 13 de maio, em Bruxelas, no âmbito do Conselho Educação, Juventude, Cultura e Desporto (EJCD) o tema «O valor dos setores culturais e criativos no desenvolvimento da Inteligência Artificial – salvaguarda dos direitos de autor e conexos e garantia de transparência no âmbito do Regulamento Europeu de IA».
Com a aproximação da entrada em vigor das disposições relevantes do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (Regulamento (UE) 2024/1689), Portugal entende ser fundamental assegurar que o desenvolvimento e aplicação de modelos de IA de uso geral respeitem os direitos fundamentais, em particular o Direito de Autor e os Direitos Conexos, e garantam uma total transparência no uso de obras protegidas.
Trata-se de um tema que Portugal já vinha a promover ao nível europeu, tendo sido inicialmente lançado pelo Secretário de Estado da Cultura junto dos restantes Estados-Membros, por ocasião do Conselho informal de Ministros da Cultura, realizado em Varsóvia, nos dias 7 e 8 de abril.
Paralelamente, o Secretário de Estado, que também marcará presença em representação da Ministra da Cultura no mencionado Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia, dirigiu uma carta aberta à Comissão Europeia, apelando à revisão do projeto de Código de Práticas para a IA de Propósito Geral, com vista a assegurar o seu pleno alinhamento com o Direito de Autor europeu e a defesa efetiva dos criadores e da diversidade cultural.
Neste fórum político de alto nível, Portugal irá defender:
- que o uso de obras protegidas para treino de modelos de IA só possa ocorrer com autorização expressa dos respetivos titulares;
- que sejam adotados modelos contratuais claros e equitativos, aplicáveis a todos os operadores, sem exceções generalizadas;
- e que a transparência na utilização dos dados seja efetiva, mediante a obrigatoriedade de identificadores únicos para as obras utilizadas, como por exemplo ISBN ou o ISRC.
Para Portugal, este debate é estratégico para a sustentabilidade económica e cultural da Europa e para garantir um posicionamento europeu sólido e concertado perante operadores tecnológicos globais.
A defesa de um Código de Práticas ambicioso e juridicamente coerente é vista como essencial para preservar a diversidade cultural, os direitos dos criadores e a confiança no desenvolvimento tecnológico.
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